Empregador não pode punir funcionário mais de uma vez pelo mesmo fato
Comissão aprova contagem de prazos de processos trabalhistas em dias úteis
Relatório da reforma trabalhista deve ser lido em comissão na terça-feira
Justiça eleva valor de causa para fixar multa por litigância de má-fé
É cabível a reparação por dano moral mesmo antes da celebração do contrato
É válida penhora sobre bem declarado indisponível
Comissão do Senado aprova reforma trabalhista por 14 votos a 11
Dr. Claudio Zalaf palestrará sobre o novo Código de Ética e Disciplina na semana jurídica da OAB Mogi Guaçu
Sessão de Julgamento da Turma de Ética Profissional de junho acontece na OAB Campinas
Diário Oficial publica medida provisória do Programa Especial de Regularização Tributária
Trabalhador não pode renunciar a todos os direitos em quitação extrajudicial
17 ministros do TST assinam documento contra Reforma Trabalhista
Lei de Terceirização: aplicação no tempo e alcance
Confirmada validade de penhora de salário para pagamento de aluguéis atrasados
STJ firma tese sobre inclusão de 13º salário em cálculo de benefício previdenciário
Fábrica de automóveis é condenada por obrigar empregado a “vender” férias
TST confirma validade de negociação coletiva em caso de divisão de férias
Dispensa de trabalhador com deficiência ou reabilitado só é válida se precedida da contratação de outro em condições semelhantes
Bens essenciais à atividade de microempresa e empresa de pequeno porte são impenhoráveis
CZAA inicia Campanha do Agasalho
A Reforma Trabalhista sob as óticas do Empregado e do Empregador
Economista que concordou com fracionamento de férias não receberá pagamento em dobro
Demora injustificada na liquidação de sinistro causa dano moral, diz TJ-RS
Tribunal paulista antecipa item da Reforma Trabalhista
Fazenda não pode proibir sócio de deixar empresa por dívida tributária
TST altera jurisprudência e beneficia empresas pelo depósito recursal na Justiça do Trabalho
Alckmin lança pacote de conformidade fiscal para beneficiar pessoas físicas e jurídicas
Regra que permite desconto automático na conta para cobrir débitos é abusiva
O princípio da proteção do Interesse Social e da preservação da empresa dentro da sistemática da Recuperação Judicial
Câmara aprova proposta de reforma trabalhista; texto segue para o Senado
