TST fixa teses sobre dano moral por exigência de certidão de antecedentes criminais
Câmara aprova princípio da boa-fé como norteador das relações de trabalho
Suspensa decisão do TST que manteve ultratividade de normas coletivas
Secretaria da Fazenda abre oportunidade de regularização a contribuintes com R$ 143 milhões em débitos não declarados
O impacto da decisão do STF acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS em relação a outras teses tributárias
Empregador é condenado a indenizar reclamante representado em espólio por demissão considerada discriminatória
Faxineira que trabalhava duas vezes por semana obtém vínculo empregatício com loja
Vendedora tem direito a intervalo destinado à mulher independentemente do número de horas extras
Sesi é condenado por utilizar estagiários sem supervisão no programa Ginástica na Empresa
Câmara aprova projeto que cria regras para aplicativos de transporte como Uber
Dados registrados no LinkedIn servem como prova para demonstrar local de trabalho
A repercussão do “limbo previdenciário” no contrato de trabalho
Temer sanciona lei liberando terceirização
Proteção do consumidor não o exclui dos efeitos da recuperação judicial
Contrato pode afastar indenização por benfeitorias em imóvel alugado
Empresa é condenada por interromper férias de trabalhador por 30 anos
Funcionária da Petrobras tem jornada reduzida em 50% para cuidar de filho com Down
Se trabalhador recebe alta do INSS, empresa deve voltar a pagar salário
Governo anuncia fim da desoneração da folha para quase todos os setores
Câmara aprova projeto que permite terceirização irrestrita
Quarta Câmara nega seguimento a recurso de valor inferior a dois salários mínimos
A responsabilidade objetiva do empregador no STF
STF decide desvincular ICMS da base de cálculo de PIS e Cofins
Confederações patronais favoráveis à reforma trabalhista
Temer sanciona lei que regulamenta a gorjeta
Crise faz número de ações trabalhistas subir 13% no TRT-15 em 2 anos
Se INSS não paga auxílio ao trabalhador, empresa deve assumir encargos
Acidente de trabalho prescreve dois anos após constatação de danos
Consumidor receberá em dobro por cobrança indevida de ponto adicional
Reforma tributária será implementada em três etapas
