Reforma tributária e split payment: impacto na gestão de caixa das empresas
O dia a dia das empresas é marcado pela gestão de caixa como o “sistema operacional” do negócio. É nele que a estratégia do negócio pode ser concretizada ou postergada, a depender da saúde do caixa.
Antes da reforma tributária (modelo atual), as empresas recebem o valor total da venda de serviços ou produtos (com imposto) e só recolhem o tributo depois (dias ou semanas depois). Isso gera um “float” (caixa temporário), que muitas empresas usam para capital de giro, pagamento de fornecedores, cobertura de custos operacionais ou investimentos.
Junto com a reforma tributária, vem o split payment. Sabemos que ele é um sistema em que o imposto é separado automaticamente no momento do pagamento de uma compra ou serviço; ou seja, o tributo não passa pelo caixa da empresa, indo direto ao governo. Com o split payment, o imposto é retido automaticamente no momento do pagamento, e a empresa recebe apenas o valor líquido (sem o tributo). Ou seja, desaparece o float tributário, fazendo com que a empresa tenha de ter maior controle da gestão de caixa e melhor governança financeira.
A gestão de caixa passará por vários desafios e, no momento da transição da reforma tributária, algumas ações serão necessárias, como: estruturar recebíveis com divisão automática (marketplaces, plataformas de serviços, parceiros logísticos, adquirentes), o que reduzirá a assimetria de informação, acelerará a conciliação e, sobretudo, eliminará o efeito “funil” no caixa. O dinheiro já nasce alocado, sem transitar por múltiplas mãos e sem custo financeiro desnecessário. A regra será simples: quanto menos fricção entre a venda e a liquidez correta no destino certo, menor o risco operacional e tributário.
No campo tributário, hoje o compliance já tem um papel fundamental: onde incide ISS e onde incide ICMS? Há substituição tributária afetando a margem? Existe DIFAL oculto em operações interestaduais? Ajustar a natureza do serviço no contrato e vincular isso ao split payment ajudará a endereçar retenções na fonte (IRRF, CSLL, PIS/COFINS, INSS) com menos surpresas.
No momento da transição e após a vigência efetiva da reforma tributária, novos desafios serão enfrentados, principalmente na mecânica ampla da tomada de créditos: atenção à não cumulatividade de CBS e IBS, tratamento adequado de operações com Imposto Seletivo, revisão da matriz de insumos, reclassificação de NCMs quando fizer sentido e criação de uma governança para captura recorrente de créditos na rotina de geração de caixa.
As empresas e os contribuintes estão aprendendo com a nova rotina, novos procedimentos e novas obrigações; porém, com isso, advêm também novas oportunidades.
No fim do dia, a gestão de caixa aqui comentada não vem sozinha, mas sim junto com a ampla atuação da gestão financeira em despesas, margem de contribuição e resultado das operações. As reuniões estratégicas e gerenciais terão papéis importantes no negócio das empresas, assim como a reforma tributária será o cerne das discussões estratégicas por muito tempo.