Categoria: LGPD

ANPD X META: Uma nova fase da regulação de I.A’s no Brasil

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu ontem (02/07), Medida Preventiva determinando a imediata suspensão da vigência da nova política de privacidade da empresa Meta no Brasil, que autorizava o uso de dados pessoais publicados em suas plataformas para fins de treinamento de sistemas de inteligência artificial (IA).  A medida se refere à atualização na política de privacidade da empresa que entrou em vigor no último dia 26 de junho. […]

Uso de Inteligências Artificiais Generativas em Ambientes Corporativos

Introdução A evolução das tecnologias de inteligência artificial (IA) tem transformado diversos setores, e o ambiente corporativo não é uma exceção. Ferramentas como ChatGPT e Copilot têm ganhado popularidade por suas capacidades de gerar textos e códigos, respectivamente, oferecendo novas formas de automatizar tarefas e melhorar a produtividade. No entanto, a adoção dessas tecnologias requer […]

Como Adequar o Setor de Recursos Humanos das Empresas à LGPD?

Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), tornou-se imperativo que as empresas revisem e adequem suas práticas de tratamento de dados, especialmente no setor de Recursos Humanos (RH), que lida diretamente com um volume significativo de informações sensíveis. Além dos requisitos impostos pela LGPD, a Consolidação das Leis […]

Desafios e tendências para tecnologia e cibersegurança em 2025: um olhar sobre as consequências para  Proteção de dados e compliance digital

Nos últimos anos, a crescente digitalização e dependência de tecnologias avançadas têm transformado profundamente a forma como empresas operam e interagem com seus stakeholders. No entanto, esse cenário também trouxe à tona novos desafios relacionados à cibersegurança, proteção de dados pessoais e conformidade com normas legais, especialmente no contexto da Lei Geral de Proteção de […]

CPI das BETS e a Cadeia de Fornecimento do Código de Defesa do Consumidor

A instalação da CPI das Apostas Esportivas (CPI das Bets) no Congresso Nacional trouxe à tona uma discussão urgente: até onde vai a responsabilidade civil dos influenciadores digitais que divulgam plataformas de apostas online? A questão ganhou ainda mais relevância após o depoimento da influenciadora Virginia Fonseca, uma das personalidades mais seguidas do país. Embora Virginia […]

ANPD no Centro do Ecossistema Digital: Novos escopos em I.A, proteção de crianças e regulação do ambiente online

O Brasil está passando por uma reorganização regulatória relevante no ambiente digital. Duas frentes recentes colocam a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) como protagonista: (i) a coordenação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), prevista no PL 2.338/2023; e (ii) a designação da ANPD, por decreto, como autoridade administrativa […]