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Uso de Inteligências Artificiais Generativas em Ambientes Corporativos

Por Adib Feguri, Advogado

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21/08/2024 08h38

Introdução

A evolução das tecnologias de inteligência artificial (IA) tem transformado diversos setores, e o ambiente corporativo não é uma exceção. Ferramentas como ChatGPT e Copilot têm ganhado popularidade por suas capacidades de gerar textos e códigos, respectivamente, oferecendo novas formas de automatizar tarefas e melhorar a produtividade. No entanto, a adoção dessas tecnologias requer uma abordagem cautelosa, considerando as implicações éticas, legais e de conformidade. Hoje abordaremos o uso dessas IAs generativas em ambientes corporativos, destacando as precauções necessárias e as diretrizes estabelecidas pelo regulamento de inteligência artificial brasileiro.

Inteligências Artificiais Generativas: O Que São e Como Funcionam

As inteligências artificiais generativas, como ChatGPT e Copilot, são modelos avançados de aprendizado de máquina treinados em vastos conjuntos de dados. Eles têm a capacidade de produzir textos coerentes, criar códigos de programação, responder a perguntas complexas e até mesmo participar de conversas de forma natural. Essas ferramentas são baseadas em redes neurais profundas, que aprendem padrões e contextos a partir dos dados de treinamento.

ChatGPT é um modelo de linguagem desenvolvido pela OpenAI, projetado para entender e gerar texto humano de maneira natural. Ele pode ser utilizado para uma variedade de aplicações, incluindo atendimento ao cliente, geração de conteúdo e suporte técnico.

Copilot, por outro lado, é uma ferramenta da GitHub desenvolvida em parceria com a OpenAI, destinada a assistentes de codificação. Ele sugere linhas de código e funções inteiras com base no contexto do que o desenvolvedor está escrevendo, facilitando o processo de programação.

Quais são os benefícios do Uso de IAs Generativas no Ambiente Corporativo

Aumento da Produtividade: Ferramentas como ChatGPT e Copilot podem automatizar tarefas repetitivas e demoradas, liberando os funcionários para se concentrarem em atividades mais estratégicas e criativas.

Suporte ao Cliente: Chatbots avançados podem fornecer suporte ao cliente 24/7, melhorando a experiência do cliente e reduzindo a carga de trabalho do suporte humano.

Qualidade e Consistência: A geração automática de textos e códigos pode garantir uma maior consistência e qualidade nas entregas, especialmente em tarefas que exigem precisão.

Economia de Tempo: Desenvolvedores podem se beneficiar do Copilot para escrever códigos mais rapidamente, enquanto profissionais e redatores de diversas áreas usam o ChatGPT para criar conteúdo de maneira mais eficiente, sendo possível identificar aplicações dentro da própria IA que permitem que o GPT responda como se fosse um Especialista ou Consultor na área de atuação.

Precauções no Uso de IAs Generativas

Embora os benefícios sejam numerosos, é crucial adotar precauções específicas ao integrar IAs generativas no ambiente de trabalho:

Privacidade e Segurança de Dados: As empresas devem garantir que as informações sensíveis e confidenciais não sejam expostas ou utilizadas indevidamente pelas IAs. É essencial implementar medidas robustas de segurança de dados e políticas de privacidade.

Qualidade e Precisão da Informação: As IAs podem, ocasionalmente, gerar respostas incorretas ou enganosas. É necessário um processo de revisão humana para validar a precisão e a relevância das informações geradas.

Prevenção de Viés: Modelos de IA podem refletir vieses presentes nos dados de treinamento. As empresas devem monitorar e mitigar esses vieses para evitar discriminação e garantir a equidade.

Compliance e Regulamentação: As organizações precisam aderir às regulamentações locais e internacionais sobre o uso de IAs, garantindo a conformidade legal e ética.

Regulamentação de Inteligência Artificial no Brasil

O Projeto de Lei (PL) 2.338/2024, apresentado pelo relator senador Eduardo Gomes (PL-TO), visa estabelecer diretrizes para o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil, promovendo um marco regulatório que assegure a segurança, a ética e a transparência no desenvolvimento e na aplicação dessa tecnologia. O PL propõe a criação de uma agência reguladora específica para IA, que seria responsável por supervisionar e normatizar as atividades relacionadas à IA, garantindo que os sistemas de IA sejam desenvolvidos e utilizados de maneira a respeitar os direitos fundamentais e a privacidade dos cidadãos. Além disso, o projeto sugere a implementação de padrões técnicos e a realização de auditorias periódicas para assegurar a conformidade com as normas estabelecidas.

Atualmente, o PL 2.338/2023 encontra-se em tramitação no Senado Federal, tendo já sido discutido em algumas comissões temáticas, como a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta tem gerado um amplo debate entre parlamentares, especialistas em tecnologia, empresas do setor e organizações da sociedade civil, refletindo a complexidade e a importância do tema. As discussões têm se concentrado na necessidade de equilibrar a inovação tecnológica com a proteção dos direitos individuais e o impacto socioeconômico da IA. O próximo passo será a votação do PL no plenário do Senado, onde se espera que novas emendas e ajustes possam ser incorporados ao texto original, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

O Brasil está avançando em sua regulamentação de inteligência artificial, buscando equilibrar inovação tecnológica com proteção aos direitos dos cidadãos. O projeto de lei brasileiro sobre IA (Projeto de Lei n° 2338, de 2023) estabelece diretrizes e princípios para o desenvolvimento e uso responsável de tecnologias de IA. Alguns pontos chave incluem:

Transparência: As empresas devem ser transparentes sobre o uso de IAs, informando aos usuários quando estão interagindo com um sistema automatizado.

Responsabilidade: Desenvolvedores e operadores de IAs são responsáveis por garantir que suas tecnologias operem de maneira segura, justa e ética.

Proteção de Dados Pessoais: As regulamentações reforçam a importância da conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo que os dados pessoais sejam protegidos contra uso indevido.

Governança e Fiscalização: A criação de um órgão regulador específico para supervisionar e fiscalizar o uso de IAs, promovendo práticas justas e responsáveis.

Medidas de Compliance Digital

Para garantir que o uso de IAs generativas esteja em conformidade com as regulamentações e melhores práticas, as empresas devem implementar um robusto programa de compliance digital. As seguintes medidas são essenciais:

Políticas e Procedimentos: Estabelecer políticas claras sobre o uso de IAs, incluindo diretrizes de privacidade, segurança de dados e práticas éticas.

Treinamento e Capacitação: Capacitar funcionários sobre os riscos e oportunidades associados ao uso de IAs, promovendo a conscientização, eficiência, inovação e responsabilidade dos colaboradores.

Monitoramento e Auditoria: Implementar sistemas de monitoramento contínuo para identificar e corrigir problemas relacionados ao uso de IAs, além de realizar auditorias regulares para garantir conformidade.

Avaliação de Impacto de IA: Realizar avaliações de impacto antes de implementar novas tecnologias de IA, considerando os potenciais riscos e benefícios.

Feedback e Melhoria Contínua: Estabelecer canais para feedback constante dos usuários e stakeholders, promovendo a melhoria contínua das práticas de uso de IA.

Avaliação de possíveis Direitos Autorais ou de Propriedade Intelectual a serem observados em obras, documentos, aplicações ou quaisquer materiais  gerados pelas IA generativas.

As inteligências artificiais generativas, como ChatGPT e Copilot, oferecem inúmeras vantagens para o ambiente corporativo, desde a automação de tarefas até a melhoria da produtividade. No entanto, a adoção dessas tecnologias deve ser acompanhada de uma abordagem cuidadosa, considerando as implicações éticas, legais e de conformidade. A regulamentação de IA no Brasil fornece uma estrutura importante para garantir que o uso dessas tecnologias seja responsável e alinhado com os direitos dos cidadãos. Ao implementar medidas robustas de compliance digital, as empresas podem maximizar os benefícios das IAs generativas, minimizando os riscos e garantindo um uso seguro e ético.

Referências:

  • OpenAI. (2021). “Introducing ChatGPT.” Retrieved from [OpenAI’s website](https://www.openai.com).
  • GitHub. (2021). “GitHub Copilot: Your AI pair programmer.” Retrieved from [GitHub’s website](https://copilot.github.com).
  • (PL) 2.338/2024 – Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial.
  • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). (2018). “Lei nº 13.709.”

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