Defeito em carro zero dá direito a restituição, mas não a indenização
A insegurança jurídica trazida pela perda da validade da MP 808/2017
Fux pede vista e STF suspende julgamento do ‘primeiro teste’ da reforma trabalhista
Reforma trabalhista: JT/SP homologa acordo extrajudicial
Gestante que não comunicou gravidez à empresa e foi dispensada tem estabilidade negada
Número de novas ações cai com vigência da reforma trabalhista
Expiração de medida provisória gera insegurança jurídica das empresas
Beneficiária da justiça gratuita é condenada a pagar honorários advocatícios
Condenado por má-fé não pode ser impedido de receber benefício da Justiça gratuita
Reforma trabalhista só deve valer para ação posterior, decidem juízes
Juiz do Trabalho extingue ACP de sindicato que pedia recolhimento obrigatório de contribuição
Gorjeta volta para o limbo sem a MP da reforma trabalhista
Justiça barra 1 em cada 4 acordos de rescisão feitos entre patrão e empregado
Beneficiária da Justiça gratuita deve arcar com custas por não comparecer a audiência
Vontade exteriorizada de sócio retirante é o marco para apuração de haveres
Município de Ilhabela/SP deve recolher contribuição sindical de professores
Empresas de transporte marítimo conseguem afastar pagamento de contribuição sindical
A Responsabilidade Civil em relação a Internet e as Redes Sociais
Empresa deve fazer rescisões junto a sindicato em cumprimento a convenção coletiva
TRF-4: Condição de microempreendedor não impede recebimento de seguro-desemprego
Decreto pode alterar reforma trabalhista após MP perder validade
Juiz não pode se sobrepor ao Legislativo, diz magistrado ao negar obrigatoriedade de contribuição sindical
Deixar de pagar imposto declarado não é crime fiscal, é inadimplência, decide STJ
Prazo de validade da MP que alterou pontos da nova lei trabalhista termina nesta segunda; saiba o que muda
TST estende prazo para análise da reforma trabalhista
Juiz decide aplicar Reforma trabalhista só para ações ajuizadas após a sua vigência, inclusive em questões processuais.
Entendimento da prisão em 2ª instância deve ser estendido à execução trabalhista, decide juíza
TST reafirma posicionamento contrário à contribuição sindical obrigatória
Lewandowski anula parte de súmula do TST sobre base de cálculo do adicional de insalubridade
A árdua tarefa de ressarcir ou compensar tributos federais no Brasil
