Fazer download ilegal de filmes no ambiente de trabalho enseja dispensa por justa causa
Mesmo com dívida tributária, administrador de empresa falida deve ser reabilitado
PGFN extingue R$ 2,6 bilhões em 625 mil dívidas prescritas
Contribuição Sindical facultativa: uma vitória da Reforma Trabalhista
Empresas são condenadas após funcionária desenvolver depressão
Responsabilidade de sócio retirante é excluída devido a lapso temporal
Toffoli suspende decisão do TST que obrigava Petrobras a pagar multa bilionária
Condenação solidária de advogado em má-fé exige ação própria
Reforma trabalhista: TST publica recomendação sobre prescrição intercorrente
STF: Trabalhador pode ingressar na Justiça mesmo sem tentar conciliação prévia
Revista visual indiscriminada de bolsa de empregado não gera dano
Processo trabalhista de 15 anos é encerrado com audiência via WhatsApp
Dr. Henrique Zalaf debate atuação profissional com alunos de Direito
Confederação questiona norma do TST que prevê aplicação do BacenJud ao processo do trabalho
Bancário que desenvolveu dependência química após ser deixado em ócio forçado receberá indenização
Turma admite suspeição de testemunha que move ação de indenização por danos morais contra a ré
Reclamante deve ter chance de emendar inicial para apontar valor de dano moral
TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal
TST sinaliza que adotará o IPCA-E para correção dos créditos trabalhistas
É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos
STF deve julgar em agosto terceirização de call center por empresas de telefonia
Câmara aprova projeto que muda contagem de prazo para atos processuais em juizados especiais
Suspensas execuções trabalhistas contra empresas em falência
Transportadora não pagará horas extras a motorista por tempo de espera para descarregar caminhão
STF suspende execução em processo trabalhista que envolve terceirização em transporte de cargas
Empresa é responsabilizada por homicídio ocorrido no horário e no local de trabalho
Soltura de Lula – conflito de competência?
Falta de R$ 0,64 no recolhimento de custas não é motivo para declarar recurso deserto
Contratos digitais
STJ define o conceito de “insumos” para fins de creditamento de PIS e COFINS
