Em caso complexo, TRT-15 homologa acordo judicial com o uso do Whatsapp
TIM é condenada em R$ 50 milhões por derrubar ligações de clientes
Terceira Turma admite cumulação de multa cominatória com dano moral por descumprimento da mesma ordem
Cabe ação anulatória contra sentença arbitral parcial
Simples modificação do nome da ação não afasta decadência e prescrição
Negada responsabilidade subsidiária de condomínio que tinha contrato de permissão com estacionamento
Instituição de ensino é condenada a pagar adicional de insalubridade a empregado
Empregado tem direito ao FGTS durante afastamento por doença ocupacional
Empresa consegue admissão do seguro-garantia judicial para garantia de execução
Tribunal autoriza empresa a abater seguro de vida na indenização a trabalhador acidentado
Descumprimento de suspensão de assembleia não invalida eleição de confederação sindical
TST: preenchimento de FIPs não descaracteriza função de gerente de banco
Link de Tribunal não comprova suspensão de prazo na segunda-feira de Carnaval
PL que estabelece contagem em dias úteis para prazos em Juizados Especiais segue para sanção
Sentença mantida com argumento-surpresa de fato sobre o qual parte não se manifestou viola contraditório
CNJ revoga provimento que condiciona levantamento de depósito à intimação da parte contrária
Responsabilidade solidária de cooperativa central não é presumida mesmo em dano sofrido por cliente não cooperado
Mesmo prevista em contrato de adesão, arbitragem não prevalece quando consumidor procura via judicial
Determinação de nova perícia com base em parâmetros de perícia tornada sem efeito ofende coisa julgada
Trava bancária de crédito oriundo de garantia fiduciária de empresa em recuperação não pode ser sobrestada
Enviar dados bancários de cliente para e-mail pessoal é motivo para justa causa
TST flexibiliza súmula para reverter sentença que desobedeceu decisão
Trabalho em campanha eleitoral não gera vínculo empregatício
Atraso sistemático de salários gera direito a indenização por danos morais
PGFN recomenda entendimento do STJ sobre insumos do PIS e Cofins
Seguradora deve arcar com conserto em oficina à escolha do cliente, no limite do orçamento aprovado
Médica plantonista não consegue vínculo com hospital
TJ/SP: Bem penhorado não pode ser substituído por dinheiro se exequente discordar
STJ admite agravo de instrumento contra decisão interlocutória em recuperação judicial
McDonald’s, editora Globo e Couro Fino são multadas por publicidade infantil abusiva
