Portaria do Ministério da Economia cria grupo de trabalho para elaborar reforma tributária
Imunidades tributárias aplicáveis à exportação não se estendem a toda cadeia produtiva, defende PGR
Artigo: Lei da Liberdade Econômica e a Desconsideração da Personalidade Jurídica
Revogada portaria que criava grupo de súmulas no Carf
Justiça manda União restituir valores de taxa de importação a empresa
STJ: Incide contribuição sobre a receita de operações no exterior
Comissão debaterá isenções para entidades sem fins lucrativos
Menos FGTS e multa de rescisão: governo estuda novo contrato de trabalho para jovens e desempregados há mais de 2 anos
Sai Proposta de Reforma Sindical dos trabalhadores
Artigo: Lei da Liberdade Econômica e a Incidência Fiscal aos Acordos Trabalhistas
Pleno do TST vai examinar constitucionalidade de dispositivo da Reforma Trabalhista sobre honorários
Artigo: Nova atuação do CARF, RFB e PGFN após vigência da Lei de Liberdade Econômica
TST: trabalhador não pode ter adicional por insalubridade e periculosidade
Restabelecida justa causa de cipeiros que divulgaram documento sigiloso pelo WhatsApp
STF: Diferimento do lançamento tributário não depende de convênio interestadual
Atraso na quitação de parcela de acordo por demora na compensação do cheque gera multa e vencimento antecipado das demais parcelas
Carteira de Trabalho Digital entrou em vigor
Governo faz nova revisão de normas de segurança no trabalho
Por falta de previsão fiscal, comissão rejeita exclusão de tributos de base de PIS e Cofins
STJ: Primeira Turma decide que Brindes que acompanham produtos industrializados não dão direito a crédito de IPI
É cabível indenização por dano moral pela não contratação prometida
Zalaf obteve êxito em disputa administrativa referente a Crédito de IPI e compensação de bases negativas de IRPJ e CSLL
Secretaria da Fazenda e Planejamento regulamenta classificação de contribuintes do ICMS
Revista a pertences após o término do trabalho não caracteriza danos morais
Crise e sindicato mais pobre derrubam número de greves
TST manda trabalhador pagar custas do processo após não comparecer à audiência
Artigo: O fim da prescrição de 30 anos do FGTS
Toffoli pauta para dezembro embargos sobre ICMS na base de PIS e Cofins
STJ decide que cabe ao Supremo definir valor do ICMS retirado da base de cálculo
TST proíbe juiz de homologar acordo parcial entre empregado e patrão
