SP: Consumidor paulista poderá dispensar a impressão de DANFE de comerciantes
TRT-15 julga lícita terceirização em atividade-fim em ação civil pública
STF: Empregador tem responsabilidade objetiva por acidente em atividade de risco
TRF-5: Decisão exclui ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins
STJ: Motorista de aplicativo é trabalhador autônomo
Acesso a e-mails internos da empresa caracteriza violação de sigilo de correspondência
Juíza decide que compensação do crédito tributário deve ser determinada por lei
STF reafirma jurisprudência sobre índices de correção e juros de mora fixados por leis estaduais
TRF1: Alienação de veículo antes da citação do devedor não configura fraude à execução
Artigo: Da aprovação da Medida Provisória da Liberdade Econômica
Mulher publica viagens internacionais no Facebook e juíza nega Justiça gratuita
Décima Câmara mantém justa causa de trabalhador que difamou empresa e colega pelo facebook
Reforma tributária: nova PEC cria imposto sobre movimentação financeira e mantém IPI
Menor aprendiz do Rio Grande do Sul ganha direito à estabilidade por estar grávida
Proposta atualiza tabela e deduções do IR e tributa lucros e dividendos
CARF: Gastos com marketing e autopropaganda geram créditos de PIS e Cofins
Empresa poderá substituir depósito recursal por seguro garantia judicial
TRT de São Paulo tem aumento de 10% no número de processos
Trabalhador que não compareceu a audiência por falta de recursos consegue reverter anulação
Senado aprova MP da liberdade econômica e retira trecho sobre trabalho aos domingos
Programador que prestava serviços por meio de pessoa jurídica tem vínculo de emprego reconhecido com consultoria
Cuidadora de idosa de São Paulo é condenada a devolver R$ 677 mil à família de senhora
TRT-10 afasta previsão da reforma de pagamento de honorários por hipossuficiente
Para TJ-SP, ICMS sobre software por download é matéria legal e não constitucional
Artigo: Como a reforma tributária pode ajudar a nova era industrial no Brasil – parte 2
Câmara aprova texto-base da MP da liberdade econômica com regras para trabalho ao domingo
Secretaria de Governo Digital lança pesquisa de satisfação do eSocial
Gerente de loja não consegue hora extra mesmo sem ter recebido gratificação de função
TST derruba decisão de Minas Gerais e libera Magazine Luiza para contratar intermitente
Décima Câmara condena trabalhadora a pagar honorários sucumbenciais
