Confirmada despedida por justa causa de gerente que fraudava vendas para atingir metas
Depósito recursal feito em desacordo com a Reforma Trabalhista é validado
TST: Sócios em comum não bastam para caracterização de grupo econômico
Ministro determina suspensão de processos sobre validade de norma coletiva que restringe direito trabalhista
Para aproveitar crédito de ICMS, contribuinte deve comprovar operação comercial de nota considerada inidônea
Bem de família: Câmara mantém levantamento de penhora sobre imóvel que funciona como residência da proprietária da empresa executada
Câmara afasta prescrição intercorrente e determina prosseguimento da execução em ação contra massa falida
STF: Limite de 30% para aproveitamento de prejuízo fiscal é constitucional
STJ decide que é irrelevante a classificação do crédito presumido de ICMS como subvenção a investimento
MP que impede desconto de contribuição sindical em folha perde validade
Home Office e outras modalidades de teletrabalho são tema do 1º PLT – People & Legal Talks
Franqueadora de RS não é responsável por débitos trabalhistas de empregado de franqueada
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TST julga lícita terceirização de serviço de cobrança por instituição financeira
Uso de aparelho celular quando não impede deslocamento descaracteriza o sobreaviso
Mantido arquivamento de processo em fase de execução que se mostrou infrutífera
Mesmo pago em dinheiro, vale-transporte não tem natureza remuneratória, decide Câmara
TST invalida acordo que previa trabalho extra habitual em dias de compensação
Artigo: Inovações tecnológicas e responsabilidade pelo inadimplemento contratual
Prêmios por cumprimento de metas devem repercutir no cálculo das horas extras
Apresentação de defesa relativa a outro processo não acarreta revelia
Exigência de certidão de antecedentes criminais de candidato a emprego revela discriminação
Estado pode cobrar dívida milionária de ICMS de multinacional, diz TJ-SC
Suprimir intervalo intrajornada é motivo para rescisão indireta, diz TST
Empresa é condenada em dano moral coletivo por não contratar pessoas com deficiência
PEC da proteção de dados avança no Senado
Comerciante não responde por roubo em estacionamento aberto, diz 2ª Seção do STJ
Comissão de Orçamento aprova auxílio emergencial para vítimas de Brumadinho
É legal termo de arbitragem autônomo e posterior a contrato de adesão
Governo amplia número de atividades autorizadas a trabalhar aos domingos e feriados
