Operações interestaduais destinadas a não contribuinte – ICMS
Autorizado o redirecionamento de execução fiscal na hipótese de sucessão empresarial
Governo edita MP que reduz jornada de funcionários de empresas em crise
Fiador não responde por crédito renovado de forma automática
Senado reajusta tabela do Imposto de Renda
Eleição de foro estrangeiro em contrato não impede ação no Brasil
Empresa é condenada por dar férias a trabalhador afastado por doença
Relatório sobre mudanças no Supersimples pode ser apresentado hoje
Justiça julga válida demissão com justa causa por ‘curtida’ no Facebook
Dilma sanciona “Lei da Mediação” para desafogar os tribunais
Câmara aprova projeto que reduz desonerações e conclui votação do ajuste fiscal
Decisão do STJ beneficia empresa em recuperação
E-Social – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas
Vendedor não recebe diferença de comissão relativa a juros de vendas a prazo
Dilma sanciona com 9 vetos MP que eleva PIS/Cofins de produtos importados
Governo paulista realizará sexto leilão de créditos de ICMS
Senado aprova projeto de código de barras para pagar tributos
Supremo limita a 20% multa por atraso no recolhimento de tributo
O sócio Dr. Claudio Felippe Zalaf participa de evento no Ciesp – Campinas
TST altera jurisprudência sobre prescrição de FGTS e equiparação salarial
Uso de e-mail corporativo para fins pessoais é mau procedimento e gera demissão por justa causa
Empresa tem que provar abandono de emprego para aplicar justa causa
Avalista é responsável por título não prescrito cobrado em ação monitória
Justiça restringe uso da penhora on-line pela Fazenda Nacional
Direitos dos domésticos são regulamentados
Candidata dispensada após processo seletivo receberá indenização por dano pré-contratual
Empresa que descumpre obrigação deve indenizar parte afetada
Reforma à lei de arbitragem é sancionada
Senado aprova MP que altera regras de pensão por morte, auxílio-doença e fator previdenciário
STJ uniformiza entendimento sobre herança em comunhão parcial de bens
