IPI cobrado no desembaraço aduaneiro não pode ser novamente arrecadado quando da comercialização dos produtos
Indústria não responde por dívida trabalhista de empresas subcontratada
Pessoas jurídicas não podem ser contempladas com o benefício da justiça gratuita
Campanha do Agasalho CZAA – Campinas Invisível
Aprovação de plano de recuperação extingue execuções individuais, decide STJ
Valor do ISS compõe base de cálculo do PIS e da Cofins
Presidente Dilma veta cota para pessoa com deficiência em empresa com até 99 funcionários
Receita cria nova declaração sobre movimentações financeiras
Aquisição de produtos isentos, não tributados ou com alíquota zero não gera crédito de IPI
Operações interestaduais destinadas a não contribuinte – ICMS
Autorizado o redirecionamento de execução fiscal na hipótese de sucessão empresarial
Governo edita MP que reduz jornada de funcionários de empresas em crise
Fiador não responde por crédito renovado de forma automática
Senado reajusta tabela do Imposto de Renda
Eleição de foro estrangeiro em contrato não impede ação no Brasil
Empresa é condenada por dar férias a trabalhador afastado por doença
Relatório sobre mudanças no Supersimples pode ser apresentado hoje
Justiça julga válida demissão com justa causa por ‘curtida’ no Facebook
Dilma sanciona “Lei da Mediação” para desafogar os tribunais
Câmara aprova projeto que reduz desonerações e conclui votação do ajuste fiscal
Decisão do STJ beneficia empresa em recuperação
E-Social – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas
Vendedor não recebe diferença de comissão relativa a juros de vendas a prazo
Dilma sanciona com 9 vetos MP que eleva PIS/Cofins de produtos importados
Governo paulista realizará sexto leilão de créditos de ICMS
Senado aprova projeto de código de barras para pagar tributos
Supremo limita a 20% multa por atraso no recolhimento de tributo
O sócio Dr. Claudio Felippe Zalaf participa de evento no Ciesp – Campinas
TST altera jurisprudência sobre prescrição de FGTS e equiparação salarial
Uso de e-mail corporativo para fins pessoais é mau procedimento e gera demissão por justa causa
