Fisco não pode utilizar-se da retenção de mercadoria importada como forma de impor o recebimento de tributos
TST considera inválida norma coletiva que prevê escala 4×2
Judicialização na saúde cresce 130% no país, mostra estudo
Editada medida provisória para desburocratizar abertura de empresas
Imposto sobre robôs pode impulsionar receita dos governos
Liminares derrubam MP de Bolsonaro contra sindicatos
Artigo: Indenização em acidentes de trabalho após a Reforma Trabalhista
Voltar dois meses após alta de INSS é abandono de emprego, diz TRT da Paraíba
Nona Câmara do TRT-15 afasta nexo de causalidade entre transtorno depressivo e ambiente de trabalho e nega pedido de indenização de metalúrgico
Lei institui o CPF como documento único no âmbito federal
STJ: Decisão aplica desconsideração da personalidade jurídica para permitir defesa de sócio em execução fiscal
Execução pode atingir tomadora de serviço antes de sócios de prestadora
Publicada lei que proíbe casamento de menores de 16 anos
Carf: Decisão reafirma que ICMS não compõe a base de incidência do PIS/Cofins
Confederação questiona regras da Reforma Trabalhista sobre reparação por dano moral
Demissão em massa que afeta deficiente não é discriminatória, define TST
Auxiliar de serviços gerais submetido à jornada de 17 horas será indenizado por dano existencial
Bolsonaro dificulta pagamento de contribuição sindical
Imóvel adquirido de boa-fé e considerado bem de família não vai ser leiloado
Petição que menciona conteúdo de decisão não publicada revela ciência inequívoca e abre prazo para recurso
Artigo: O vendedor de livros e o crescimento do mundo virtual.
Suspensão de CNH em execução trabalhista não viola direito de ir e vir, decide TRT-18
Aplicação de teste do bafômetro de forma aleatória não caracteriza dano moral
Receita Federal libera para download o programa da declaração do Imposto de Renda 2019
Empresa é condenada em danos morais coletivos por descumprir regras sobre jornada
Contribuição fixada em assembleia se aplica a toda a categoria
STJ: Decisão garante a sócio direito de defesa em execução fiscal
Falta de recolhimento do preparo é vício formal que não pode ser suprido pelo julgamento do recurso
Não cabe indenização de lucros cessantes se a atividade empresarial não teve início
Receita publica regras para declaração do Imposto de Renda 201
