Com base em ata de reunião, TRT-4 nega pedido de gestante que se demitiu
Baseando-se na LC 160/2017, Carf cancela cobrança de tributos
Execução fiscal não depende de prévio protesto extrajudicial, confirma AGU
Falta de informação pode anular auto de infração, decide Carf
STJ define ausência de tributação em permuta de imóveis
Decisão permite empresa pública de transporte usar precatórios para pagar dívidas trabalhistas
Em atenção ao interesse do menor, é possível suprimir direito de visita do avô
Serviço: Orientações para viagens de crianças e adolescentes
Embriaguez do condutor não afasta dever da seguradora de indenizar terceiro vítima de acidente
Loja será indenizada por problemas nas vendas com cartão
Exame de endoscopia realizado sem sedação gera dano moral a cliente
TJ-SP mantém ações de despejo contra empresa em recuperação extrajudicial
Medida Provisória cria Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Corte Especial reafirma possibilidade de cumulação de honorários nos embargos e na própria execução
Tutela inibitória pode ser usada para impedir que ex-empregado acesse dados da empresa
Reclamante é condenada a pagar multa por abusar do direito de ação
O Ano Jurídico Trabalhista
Limite do cheque especial, por pertencer ao banco, não pode ser penhorado de cliente
Faculdade é condenada a indenizar mulher em R$4 mil após cobrança indevida
Tribunais regionais derrubam pontos da reforma trabalhista
STF define pauta de julgamentos para o primeiro semestre de 2019
Norma coletiva que conferiu natureza indenizatória a diárias de viagem é válida
Não é possível acumular adicionais de insalubridade, define TST
Parecer da Receita Federal facilita inclusão de terceiros em cobranças
É válida norma coletiva que reajusta salários com percentuais diferentes para trabalhadores
Peticionar nos autos não implica ciência inequívoca da sentença nem dispensa intimação formal
Zalaf lança Guia Básico do Direito Digital
Exposição a diferentes agentes insalubres não viabiliza cumulação de adicionais
Empresa de viagens é condenada a indenizar consumidores após antecipação de voo
Juiz condena uso de telemarketing por banco para negociar empréstimo a cliente
