Portaria nº 150/2020 altera o art. 1º da Portaria 139/2020 que prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais
SP: Secretaria da Fazenda e PGE prorrogam validade de Certidões Positivas com efeito de Negativas
Prorrogação do ISS para optantes do Simples Nacional e MEI
Prorrogado prazo para pagamento do ICMS e ISS apurados no Simples Nacional, além dos tributos federais
Artigo: Equilíbrio entre arrecadação tributária, saúde pública e economia
Artigo: Novo Projeto de Lei dispõe sobre Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do Covid-19 (PL 1179/2020)
Projeto propõe suspensão da substituição tributária durante pandemia da covid-19
Prorrogadas contribuições previdenciárias patronais, o PIS e COFINS e DCTF e SPED-Contribuições
Câmara aprova suspensão da contribuição previdenciária patronal e proibição de multa pelo atraso de documento fiscal
Análise – Medida Provisória 936
Entre 17 e 27/3, TST julgou 38% mais processos que mesmo período de 2019
Desoneração do IOF sobre operação de crédito
Artigo: A Pandemia e o dever do Estado indenizar empregados demitidos – Uma análise sob a ótica do artigo 486 da CLT e Fato do Príncipe
Publicação da MP 932 reduzindo índices de recolhimento ao Sistema S
Artigo: Governo anuncia financiamento de salário de trabalhador de pequenas e médias empresas
Artigo: O aumento abusivo dos preços de produtos em tempos de pandemia e os cuidados que devem ser tomados pelos empresários
Imposto temporário sobre grandes fortunas está pronto para votação na CAE
Dúvidas legais relacionadas ao Coronavírus
Serviços Essenciais – COVID-19
Portaria 7.820 e MP 899 – transação extraordinária na cobrança da dívida ativa da União
Artigo: Calamidade Pública – Portaria MF nº 12/2012 e IN RFB nº 1243/2012 – prorrogação de pagamento de tributos e obrigações acessórias
Artigo: Responsabilidade civil médica e de hospitais nas hipóteses de pandemia
Portarias emitidas pelas Delegacias da Alfândega da RFB em São Paulo e em Viracopos
Embargos no caso do ICMS na base do PIS e da Cofins são retirados de 1° de abril no STF
Artigo: Efeitos da Pandemia nos Contratos Bancários
Legislação Covid-19
Portaria Conjunta RFB/PGFN Nº 555, DE 23 de Março de 2020 (DOU de 24/03/2020)
CARF: Portaria suspende prazos para prática de atos processuais
PL que prorroga início da vigência da LGPD tem 0,2% de chance de aprovação
Pelos próximos 60 dias a AASP liberará o acesso à sua plataforma para todos os advogados e advogadas
