Confirmada validade de penhora de salário para pagamento de aluguéis atrasados
STJ firma tese sobre inclusão de 13º salário em cálculo de benefício previdenciário
Fábrica de automóveis é condenada por obrigar empregado a “vender” férias
TST confirma validade de negociação coletiva em caso de divisão de férias
Dispensa de trabalhador com deficiência ou reabilitado só é válida se precedida da contratação de outro em condições semelhantes
Bens essenciais à atividade de microempresa e empresa de pequeno porte são impenhoráveis
CZAA inicia Campanha do Agasalho
A Reforma Trabalhista sob as óticas do Empregado e do Empregador
Economista que concordou com fracionamento de férias não receberá pagamento em dobro
Demora injustificada na liquidação de sinistro causa dano moral, diz TJ-RS
Tribunal paulista antecipa item da Reforma Trabalhista
Fazenda não pode proibir sócio de deixar empresa por dívida tributária
TST altera jurisprudência e beneficia empresas pelo depósito recursal na Justiça do Trabalho
Alckmin lança pacote de conformidade fiscal para beneficiar pessoas físicas e jurídicas
Regra que permite desconto automático na conta para cobrir débitos é abusiva
O princípio da proteção do Interesse Social e da preservação da empresa dentro da sistemática da Recuperação Judicial
Câmara aprova proposta de reforma trabalhista; texto segue para o Senado
TST fixa teses sobre dano moral por exigência de certidão de antecedentes criminais
Câmara aprova princípio da boa-fé como norteador das relações de trabalho
Suspensa decisão do TST que manteve ultratividade de normas coletivas
Secretaria da Fazenda abre oportunidade de regularização a contribuintes com R$ 143 milhões em débitos não declarados
O impacto da decisão do STF acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS em relação a outras teses tributárias
Empregador é condenado a indenizar reclamante representado em espólio por demissão considerada discriminatória
Faxineira que trabalhava duas vezes por semana obtém vínculo empregatício com loja
Vendedora tem direito a intervalo destinado à mulher independentemente do número de horas extras
Sesi é condenado por utilizar estagiários sem supervisão no programa Ginástica na Empresa
Câmara aprova projeto que cria regras para aplicativos de transporte como Uber
Dados registrados no LinkedIn servem como prova para demonstrar local de trabalho
A repercussão do “limbo previdenciário” no contrato de trabalho
Temer sanciona lei liberando terceirização
