PGFN recomenda entendimento do STJ sobre insumos do PIS e Cofins
Seguradora deve arcar com conserto em oficina à escolha do cliente, no limite do orçamento aprovado
Médica plantonista não consegue vínculo com hospital
TJ/SP: Bem penhorado não pode ser substituído por dinheiro se exequente discordar
STJ admite agravo de instrumento contra decisão interlocutória em recuperação judicial
McDonald’s, editora Globo e Couro Fino são multadas por publicidade infantil abusiva
Juiz substitui carta rogatória por telegrama internacional
Fotos em rede social não comprovam ocultação de patrimônio
Empresa não deverá indenizar funcionário que teve funções alteradas após licença médica
TJSP aumenta indenização por cancelamento de voo
Impenhorabilidade de bem de família deve prevalecer para imóvel em alienação fiduciária
Verba honorária pode ser habilitada junto com crédito trabalhista na recuperação
STF aplica entendimento sobre terceirização aos call-centers de empresas de telefonia
TRT-10 permite que empresas tenham contratos diferentes com a mesma pessoa
Não cabe multa da CLT por dispensa de temporário antes do fim do contrato
Metas inalcançáveis e bullying geram indenização a empregado, decide TRT-5
Exame de pedido para rever justa causa afeta prescrição, decide TST
A recuperação judicial como alternativa para a solução da crise econômico-financeira da sociedade empresária
Exposição à vibração gera adicional de insalubridade a motorista, diz TST
Falha na lei impede motel de ser multado por receber menor sem autorização
Correios devem indenizar cliente por entregar produto a outra pessoa
Segundo decisão, fim do imposto sindical é constitucional e moderniza legislação
Dispensa por discriminação de sexo gera indenização por danos morais
Deferida liminar para sustar pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais a uma trabalhadora doméstica
STF decide que estabilidade começa na confirmação da gravidez
Embratel não pagará indenização milionária por terceirização de atividades-fim
Empregada que sofreu preconceito de supervisora por motivo religioso será indenizada
Empresa tem culpa concorrente em caso de motoboy que infringiu as leis de trânsito
Diarista que trabalhava duas vezes por semana não tem vínculo reconhecido
Cortadora de cana tem direito a descanso de 10 minutos a cada hora e meia de trabalho
