Análise da Medida Provisória 927
Artigo: As consequências da pandemia do Covid-19 nas relações contratuais
OAB autoriza prorrogação de prazos para pagar anuidade
Coranavírus: Anastasia pede prorrogação do prazo de entrega do Imposto de Renda
PGFN suspenderá atos de cobrança e facilitará renegociação de dívidas em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19)
Câmara aprova MP que estimula renegociação de dívidas com a União
Resolução nº 152/2020 prorroga prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional
Decisão garante remarcação de viagem aérea à Itália
Licença-maternidade só começa a contar após alta hospitalar, decide Fachin
Pedido de demissão pelo WhatsApp afasta dever de pagamento rescisório de empresa
CORONAVÍRUS: Alternativas para redução do Impacto Nas Relações Trabalhistas
Limitação das contribuições de terceiros
Artigo: Atraso e cancelamento de voo gera danos morais?
Comissão mista deve votar MP do Contrato Verde e Amarelo na terça
TST deve rever decisão que aplicou IPCA-E para correção de débito trabalhista
Projeto condiciona efeito de nova lei tributária à inclusão em consolidação de normas
Artigo: Nova tabela do INSS 2020
TRF1: Devida a cobrança de IPI na operação de revenda de produtos de procedência estrangeira do estabelecimento importador
STF: Publicado acórdão afirmando a constitucionalidade da limitação do direito de compensação de prejuízos fiscais do IRPJ e da base de cálculo negativa da CSLL
STJ: Declaração conjunta de IR não torna cônjuge corresponsável por dívida tributária de esposa
STF decide que trading tem imunidade tributária na exportação
Senador defende aprovação de MP que dá agilidade na solução de conflitos fiscais
Artigo: O Carnaval e a repercussão de atos cometidos pelo empregado fora do trabalho
Decisão inclui ex-cônjuge de sócio na execução de dívidas de empresa
SP: Estado facilita comércio eletrônico realizado por empresas do Simples Nacional
TRF1 decide que empresas que possuem débitos ficais não podem ser incluídas automaticamente no Simples Nacional
Comissão mista da MP sobre regularização de débitos fiscais se reúne nesta quarta
Senador pede aprovação de proposta que proíbe tributação de remédios
Turma do TST nega vínculo de emprego entre Uber e motorista
Acordo homologado na Justiça Comum não faz coisa julgada na Trabalhista
