Zalaf promove palestra sobre a Reforma Trabalhista com desembargadora aposentada
13/12/2017 11h57
Evento ocorreu nos dias 06 e 07 de dezembro, em Limeira e Campinas. Confira os principais aspectos abordados.
Com o intuito de discutir a implementação da “Reforma Trabalhista” no cotidiano das empresas, o escritório realizou para clientes e convidados a palestra “Impactos Práticos da Reforma Trabalhista”, com a Dra. Maria Cristina Mattioli, desembargadora aposentada do TRT-15, atual Conselheira da FIESP e da FECOMERCIO. O evento ocorreu nos dias 06 (Limeira) e 07 (Campinas) de dezembro.
Superando todas as expectativas, os eventos tiveram casa cheia nos dois dias, revelando que as dúvidas sobre a nova lei permeiam no dia a dia dos empresários, gestores de RH e de Departamentos Jurídicos. A Lei nº 13.467/2017, popularmente conhecida como “Reforma Trabalhista”, entrou em vigor no último dia 11 de novembro, gerando muita insegurança jurídicas às empresas, principalmente após a Medida Provisória 808/2017, que alterou muitos dispositivos da redação original da Lei, que vem sendo chamada de “Reforma da Reforma”.
Como a nova legislação alterou mais de 100 dispositivos significantes da CLT, a palestra da Dra. Maria Cristina Mattioli procurou abordar os aspectos e dúvidas que surgiram com mais força desde que a lei entrou em vigor, com destaques para a problemática da aplicação intertemporal da Lei, inclusive sobre a possibilidade da aplicação em contratos de trabalho em andamento, e ainda, das principais alterações decorrentes da Medida Provisória 808/2017, tais como a valoração dos danos extrapatrimoniais; o polêmico contrato intermitente; o trabalho insalubre para as gestantes; alguns aspectos da remuneração – ajuda de custo, auxílio-alimentação, diárias para viagens, prêmios e gorjetas; comissão de empregados etc.
Um ponto interessante que ficou bastante evidente nas palestras foi o entendimento da palestrante de que há um longo caminho a ser percorrido até se firmar jurisprudência por parte dos Tribunais Trabalhistas: “Serão anos. Falamos em 5, até 10 anos para a consolidação da lei. Parece muito, mas se considerarmos que a legislação anterior era de 1943 e nós discutimos pontos dela até hoje, vemos que não é tanto tempo assim”, ressaltou a Dra. Maria Cristina. Até por este motivo, recomendou cautela neste momento na aplicação da nova lei: “O bom senso ainda é o melhor amigo.”, complementou.
Confira fotos do evento: https://www.facebook.com/claudiozalaf/photos/?tab=album&album_id=560857250959391
Fonte: Comunicação Zalaf