Recuperação de Créditos Tributários: Estratégia para Organização Empresarial no Novo Cenário Fiscal

A aprovação da Reforma Tributária, por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023, marcou o início de uma transformação significativa que, estima-se, trará mudanças que devem gerar impactos profundos nos modelos de negócios, na estratégia fiscal e, portanto, na competitividade das empresas.

Enquanto muitos empresários veem a reforma apenas como um risco, ou como mais uma obrigação a ser cumprida, os mais preparados enxergam oportunidades para otimizar tributos, redesenhar estruturas e ganhar vantagem competitiva, se antecipando, de forma estruturada, ao novo cenário, uma vez que a partir de 2026 já passaremos a conviver, gradativamente, com os efeitos das alterações recentemente aprovadas.

A unificação de tributos como PIS, COFINS, IPI, que serão substituídos pela nova Contribuição Sobre Bens e Serviços, ou simplesmente CBS, e ICMS e ISSQN, que serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços, ou IBS, terá como objetivo simplificar a forma de apuração, recolhimento e entrega de obrigações acessórias, um “calcanhar de Aquiles” que segundo relatório do Banco Mundial (Doing Business[i]) implica em um gasto de cerca de 1.500 horas por ano para as empresas brasileiras.

A reforma prevê incentivos para setores estratégicos e regiões menos desenvolvidas e as empresas que reposicionarem operações ou investirem em áreas com benefícios fiscais poderão experimentar uma redução da sua carga tributária. 

Com a possível adoção de regras mais alinhadas ao padrão OCDE, multinacionais devem reavaliar suas estruturas de preços de transferência e operações internacionais para evitar dupla tributação e aproveitar tratados internacionais. 

A reforma pode permitir maior flexibilidade na utilização de créditos acumulados (compensação, transferência para terceiros e restituição), razão pela qual a exploração das oportunidades tributárias de recuperação de crédito não deve ser desperdiçada, pois esses valores não serão perdidos com essa virada de chave.

Portanto, a Reforma Tributária não é apenas uma mudança na legislação. A intenção é que a completa implantação do sistema de tributação instaure uma nova visão na forma como as empresas lidam com impostos no Brasil. Aquelas que se prepararem desde já poderão transformar desafios e dúvida em vantagens competitivas, enquanto as que adiarem a análise poderão enfrentar custos elevados e perda de eficiência fiscal. 

Com essa nova estrutura, uma coisa é fato: não há tempo a perder! A hora de revisar modelos de negócios, planejar estratégias fiscais e se adaptar ao novo sistema é agora. Empresas que agirem com proatividade não apenas mitigarão riscos, mas descobrirão oportunidades valiosas. 

O futuro da legislação tributária está sendo escrito nesse exato momento. Quanto maior for o estudo, as simulações, o desenho de novas estruturas que tragam sinergia ao negócio, a visão antecipada sobre a necessidade de revisão de contratos e, repita-se, o aproveitamento de oportunidades, de forma ampla e estruturada, maior será a capacidade de adaptação e sucesso das empresas, ainda nesse momento de transição.

[i]https://subnational.doingbusiness.org/content/dam/doingBusiness/media/Subnational/DB2021_SNDB_Brazil_Full-report_Portuguese.pdf

“Em todas as 27 localidades do Brasil, as empresas despendem entre 1.483 e 1.501 horas por ano para preparar, declarar e pagar tributos, mais do que em qualquer outro país. (…)”