Desafios e tendências para tecnologia e cibersegurança em 2025: um olhar sobre as consequências para Proteção de dados e compliance digital
Nos últimos anos, a crescente digitalização e dependência de tecnologias avançadas têm transformado profundamente a forma como empresas operam e interagem com seus stakeholders. No entanto, esse cenário também trouxe à tona novos desafios relacionados à cibersegurança, proteção de dados pessoais e conformidade com normas legais, especialmente no contexto da Lei Geral de Proteção de […]
A inteligência artificial e os desafios da responsabilidade civil
No entanto, esse avanço tecnológico também apresenta uma série de desafios jurídicos, especialmente no que diz respeito à responsabilidade civil. Afinal, quem deve ser responsabilizado quando uma IA causa danos? Esse é um dos dilemas mais complexos do direito contemporâneo, que exige uma revisão dos conceitos de responsabilidade, culpa e previsibilidade. Diferentemente das máquinas tradicionais, […]
Abertura de Subárea Tributária – Reforma Tributária
Heads Felipe Zalaf e Cristiane Zalaf Com a aprovação da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, o cenário tributário brasileiro passou por mudanças significativas: foram criados o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Esses novos tributos marcam uma transformação […]
Primeira etapa da Reforma Tributária
A Lei Complementar 214, aprovada em 16 de janeiro, dá início à regulamentação da reforma tributária no Brasil, com foco na simplificação da arrecadação de impostos sobre o consumo. A principal mudança é a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que elimina a cumulatividade ao tributar apenas o valor adicionado em cada etapa da […]
A possível reintrodução da contribuição sindical: impactos e reflexões para as empresas
Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, declarou que a proposta de lei para estabelecer uma nova contribuição sindical, vinculada aos acordos ou convenções coletivas, poderá ser encaminhada até o final de fevereiro. Ele afirmou, ainda, que a intenção é que a proposta seja elaborada por um deputado, para reduzir a […]
Nova subárea tributária – Compliance Fiscal
O compliance fiscal é um pilar estratégico fundamental para a sustentabilidade e a governança corporativa de qualquer organização. Trata-se do conjunto de práticas e processos implementados para assegurar o cumprimento rigoroso das obrigações tributárias e fiscais, em conformidade com a legislação vigente. Além de garantir a integridade das operações financeiras, o compliance fiscal promove a […]
A Importância do Acompanhamento Jurídico na Recuperação de Crédito Tributário no Cenário Empresarial
É amplamente reconhecido que a carga tributária empresarial no Brasil é elevada, no entanto, muitas empresas ainda desconhecem as estratégias disponíveis para reduzi-la ou, pelo menos, recuperar uma parte dos tributos pagos. Para otimizar custos, é essencial uma abordagem integrada, envolvendo profissionais das áreas financeira, contábil e jurídica. Com estratégias bem aplicadas, as empresas aumentam […]
A importância da cláusula penal nos contratos
“Prevenir é melhor que remediar”. Esse ditado popular já tantas vezes ouvido se aplica perfeitamente ao contexto contratual, onde a cláusula penal desempenha um papel essencial, pois estabelece consequências para o descumprimento das obrigações assumidas, proporcionando maior segurança jurídica e previsibilidade às partes. Prevista nos artigos 408 a 416 do Código Civil brasileiro[1], a cláusula […]
Séries de Streaming: A Importância da Assessoria Contratual para Proteger Direitos de Atores e Autores
A popularização das plataformas de streaming transformou profundamente a produção e distribuição do conteúdo audiovisual. Contudo, essa expansão acelerada trouxe desafios jurídicos significativos, especialmente relacionados aos direitos contratuais de atores e autores. É cada vez mais frequente situações em que séries originalmente contratadas para exibição exclusiva em uma plataforma são revendidas ou licenciadas para outras, […]
Gestão de Cultura Organizacional e Integração: Estratégias e Desafios para Escritórios Jurídicos
O cenário jurídico moderno, cada vez mais competitivo e dinâmico, exige que escritórios de advocacia adotem abordagens estratégicas para se manterem relevantes. Com a globalização e a descentralização das operações, tanto em níveis internacionais quanto dentro de um país continental como o Brasil, os desafios na gestão de pessoas e processos se tornam ainda mais […]