Em decorrência do constante acompanhamento de casos que tramitam nas esferas administrativa (Receita Federal, CARF, Tribunal de Impostos e Taxas), e judicial (Tribunais Regionais e Superiores), o escritório tem a possibilidade de atender as demandas de nossos clientes de maneira ágil, fornecendo um panorama consistente de possibilidades de solução das questões apresentadas e permitindo a tomada de decisão baseada na posição atualizada da jurisprudência (jurimetria).

Atendimentos Gerais

• Contencioso administrativo nas esferas federal, estadual e municipal;
• Contencioso judicial nas esferas federal e estadual, tanto na apresentação de defesas quando na recuperação de créditos tributários;
• Consultoria sobre temas tributários e previdenciários;
• Planejamentos tributários nacionais e internacionais;
• Consultoria em preço de transferência (transfer pricing);
• Consultoria em acordos para evitar a dupla tributação;
• Planejamento fiscal sucessório;
• Consultoria em regimes de tributação empresarial;
• Consultoria e elaboração de pedido de homologação em benefícios fiscais e regimes especiais;
• Análise e revisão de declaração de imposto de renda de pessoa física;
• Consultoria em regimes aduaneiros (drawback, admissão temporária);
• Orientações sobre regime de ex-tarifário;
• Consultoria sobre restituição, ressarcimento e compensação de tributos federais;
• Consultoria sobre tomada de créditos de PIS e COFINS (análise de insumos);
• Consultoria sobre escrituração contábil-fiscal (regimes de reconhecimento e tributação de receitas e despesas, etc);
  Due diligence; e
• Tributação no mercado financeiro e de capitais (operações financeiras, hedge, swap, etc.).

Tributário / Societário 

• Consultoria fiscal sobre constituição holdings;
• Tributação em processos de reorganização societária (fusões, cisões, incorporações); e
• Tributação de investimentos estrangeiros diretos e indiretos.

Tributário / Regulatório 

• Atuação em processos administrativos perante o CADE;
• Atuação em processos administrativos do INMETRO, ANATEL e PROCOM (consultoria, elaboração de defesas e recursos);
• Análise e elaboração de declarações do Bacen – capitais estrangeiros no Brasil e capitais nacionais no exterior; e
• Consultoria, elaboração e revisão de contratos intercompany de fornecimento de tecnologia, serviços técnicos e de assistência técnica especializada, atuação perante o INPI e BACEN.

Tributário / Imigração (Expatriados) 

• • Análise da situação de brasileiro transferido para o exterior – verificação da necessidade de visto e/ou autorização, plano de remuneração e tributação, análise de política de equalização fiscal e revisão de declaração de saída definitiva e tributação; e
  • Análise da situação do estrangeiro que pretende ingressar no Brasil – verificação da necessidade de visto e/ou autorização, plano de remuneração e tributação, análise de política de equalização fiscal e revisão de tributação.

Tributário / Terceiro setor 

• Análise de tributação e orientação na obtenção de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas), Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), Organização Social (OS).

Subárea – Preparação Estratégica para a Reforma Tributária

Com a aprovação da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, o cenário tributário brasileiro passou por mudanças significativas: foram criados o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Esses novos tributos marcam uma transformação importante na forma como o consumo será tributado no país. Além disso, a Nota Técnica 2024.002 – que será adaptada para refletir as novas regras – trouxe atualizações no sistema de emissão de documentos fiscais eletrônicos, um ponto crucial para a implementação dessas mudanças.

O novo modelo deve entrar em fase de testes obrigatórios em 1º de janeiro de 2026. Isso significa que todas as empresas precisarão estar em conformidade com as novas obrigações fiscais desde o início desse período.
Diante desse cenário, é essencial que as empresas se adaptem rapidamente para atender às novas exigências legais. Por isso, estamos criando uma subárea dedicada exclusivamente à reforma tributária dentro do nosso setor tributário. Essa iniciativa será sustentada por comitês multidisciplinares compostos por profissionais internos, parceiros contábeis e consultores especializados. Esses grupos irão interpretar a legislação, ajustar processos internos e reduzir riscos de não conformidade, garantindo uma transição organizada e eficiente.

Funções Principais dos Comitês Multidisciplinares

Para estruturar esse trabalho de forma prática e focada, os comitês multidisciplinares atuarão em quatro frentes principais:

Acompanhamento da Legislação e Normas Tributárias

• Monitorar continuamente as atualizações regulatórias relacionadas ao IBS, CBS e IS, conforme a Lei Complementar nº 214/2025.
• Avaliar os impactos das mudanças, especialmente em relação à não cumulatividade, às novas regras de apuração e ao modelo de split payment, que trará alterações no fluxo de caixa das empresas.
• Interpretar as diretrizes e códigos de tributação definidos pela Nota Técnica 2024.002, garantindo a emissão correta de documentos fiscais.

Ajustes nos Processos Internos e na Infraestrutura Tecnológica

• Revisar e adaptar as rotinas fiscais e contábeis para atender às novas exigências legais.
• Atualizar sistemas de gestão empresarial (ERPs) para contemplar as regras de cálculo, retenção e recolhimento dos novos tributos.
• Adequar o layout de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e e NFC-e) conforme especificado na Nota Técnica 2024.002, garantindo a segregação correta dos tributos e o preenchimento preciso dos campos obrigatórios.

Gestão de Riscos e Compliance Tributário

• Identificar possíveis passivos fiscais decorrentes das novas normas e elaborar estratégias para contestações judiciais, caso sejam necessárias.
• Desenvolver controles internos robustos para assegurar a conformidade com as novas regras.

Treinamento e Capacitação de Equipes

• Promover treinamentos regulares para manter as equipes atualizadas sobre os impactos da reforma tributária.
• Capacitar profissionais das áreas fiscal, contábil e jurídica para lidar de forma proativa com o novo regime.
• Disseminar boas práticas de compliance tributário, garantindo a correta aplicação das normas.

Os Desafios das Mudanças Estruturais

A Lei Complementar nº 214/2025 trouxe uma mudança estrutural ao substituir tributos federais, estaduais e municipais por um modelo unificado baseado no consumo. Entre os principais desafios para as empresas estão:

• Adaptação ao novo regime tributário, que considera a localização do consumidor final para definir o ente arrecadador.
• Implementação do sistema de créditos tributários, que substitui o regime cumulativo e exige maior controle contábil e financeiro.
• Cumprimento das novas diretrizes fiscais, incluindo a segregação detalhada dos tributos e o uso correto dos códigos de tributação na emissão de NF-e e NFC-e, conforme a Nota Técnica 2024.002.

Nosso Compromisso

Essas mudanças exigem uma postura estratégica e proativa por parte das empresas. É por isso que estamos estruturando esta nova subárea tributária, com foco em tecnologia, capacitação e governança. Nosso objetivo é garantir que possamos enfrentar os desafios dessa transição com eficiência, segurança e alinhamento às novas regras tributárias.

Subárea – Regularização Tributária e Benefícios Fiscais

Regularização Tributária e Benefícios Fiscais é uma subárea especializada dentro da Área Tributária do escritório, dedicada a oferecer soluções estratégicas em regularização tributária e na maximização de benefícios fiscais. Com uma abordagem técnica e alinhada às melhores práticas de compliance, a subárea foca em auxiliar empresas a regularizarem suas obrigações fiscais, aproveitarem oportunidades de parcelamento, transações e obterem benefícios fiscais relevantes, como os previstos na Lei do Bem ou Programa Mover. Nosso time de especialistas trabalha para garantir a conformidade tributária e otimizar a eficiência fiscal, sempre com o compromisso de oferecer segurança jurídica e resultados consistentes.

Parceria com a Consulcamp para a Regularização Tributária e Benefícios Fiscais.

O escritório contará com a parceria da Consulcamp, empresa com atuação há mais de 45 anos, aprimorando seus serviços para apoiar empresas de diferentes portes na gestão e controle de negócios. Sua missão é fortalecer organizações por meio da mitigação de riscos fiscais, otimização tributária e estratégias de governança, contando com uma equipe especializada para fornecer informações essenciais à tomada de decisão.

Com uma carteira diversificada, atendendo setores como comércio, indústria e agronegócio, a empresa busca constante atualização para acompanhar as transformações do mercado. Sua cultura valoriza conhecimento e relacionamento, promovendo transparência, legalidade e eficiência. Além disso, investe na capacitação contínua de seus profissionais para garantir qualidade e ética em seus serviços, comprometendo-se com a disseminação de boas práticas de gestão.

O escopo da área de Regularização Tributária e Benefícios Fiscais do escritório irá oferecer soluções estratégicas para empresas que buscam conformidade fiscal e otimização de incentivos legais. Com foco em compliance, e auxílio na regularização de obrigações e na identificação de oportunidades, como parcelamentos, transações tributárias e benefícios, terá maior foco em algumas frentes delimitadas:

• Lei do Bem: As empresas buscam inovação, produtividade e competitividade, adotando estratégias para reduzir custos e aprimorar processos. O investimento em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) impulsiona a geração de empregos especializados e o avanço tecnológico do país. Para incentivar essas atividades, a Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005) oferece benefícios fiscais às empresas que operam sob o regime de Lucro Real e investem em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I). A legislação permite deduções no Imposto de Renda (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para despesas com projetos de inovação, além de incentivos como redução de IPI, amortização acelerada e isenção de IRRF em remessas ao exterior. A Lei do Bem abrange todas as empresas do país e considera como inovação tecnológica atividades de pesquisa básica dirigida, pesquisa aplicada e desenvolvimento experimental, conforme os conceitos do Manual de Frascati;
• Rota 2030: O Programa Rota 2030 incentiva empresas do setor automotivo a investirem em pesquisa e desenvolvimento, oferecendo benefícios fiscais e promovendo a integração da indústria brasileira no mercado global. A Consulcamp está plenamente habilitada para atender às exigências do programa, possuindo: Registro ativo na CVM e credenciamento no Ministério da Economia, conforme a Portaria SDIC/SEPEC/ME 9.018/2021. Experiência na auditoria de empresas beneficiárias do Rota 2030, garantindo a conformidade com a Lei 13.755/2018. Conta ainda, com o suporte técnico de parceiros engenheiros especialistas no cálculo dos índices de atingimento exigidos pelo programa, em conformidade com a Portaria SEPEC/ME 5.651/2021.
• O Programa MOVER foi criado para fortalecer a cadeia automotiva, incentivando empresas do setor a investir em pesquisa e desenvolvimento por meio de benefícios fiscais que aumentam a competitividade da indústria brasileira. Além de fomentar inovações locais, o programa busca alinhar o mercado nacional às tendências globais e tecnológicas, promovendo maior integração com o cenário internacional. A Consulcamp está plenamente habilitada para atender às exigências do MOVER.
• Lei da Informática: O projeto beneficia empresas de hardware e automação que investem em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), possuem Regularidade Fiscal e produzem itens enquadrados na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) conforme a Lei de Informática. A Consulcamp, com registro ativo na CVM e cadastro aprovado pelo MCTIC (Portaria 3.642/2018), está apta a atender empresas beneficiárias da Lei 8.248/1991, considerando as alterações da Lei 13.969/2019. Com suporte técnico da FI Group e outros parceiros, especializados em PD&I no setor de TIC, a Consulcamp analisa projetos conforme a Portaria 3.118/2018 e realiza avaliações preliminares dos créditos financeiros trimestrais, reduzindo riscos no processo de auditoria para a entrega do RDA.

Subárea – Compliance Fiscal

robustas de compliance fiscal estão melhor posicionadas para acompanhar a dinâmica regulatória e alinhar suas operações aos padrões legais e de mercado.
E por tais razões, a Claudio Zalaf Advogados Associados inaugura uma nova subárea no setor tributário para atendimento dessa demanda e necessidade. Contamos com uma metodologia e parceiros estratégicos para complementar nossa expertise. O Compliance Fiscal terá dois grandes eixos:

1º) Recuperação fiscal administrativa: atuação na recuperação de impostos, taxas e contribuições pagos indevidamente por empresas, seja por erros de registro ou por apurações equivocadas. Como um verdadeiro parceiro estratégico, ajudamos sua empresa a reaver valores que lhe são de direito. Nossa equipe realiza um mapeamento detalhado de todos os tributos pagos e revisa as apurações tributárias para identificar créditos não aproveitados. Todas as empresas, independentemente do porte, segmento ou natureza (pública ou privada), têm direito à recuperação tributária.

2º) Monitoramento e manutenção: essa etapa consiste na contínua análise da conformidade fiscal e tributária, além da manutenção dos créditos recuperados. Esse processo é realizado por meio da análise de dados estruturados, aliada ao conhecimento detalhado da legislação e às diretrizes específicas de cada cliente.

Subárea – Oportunidades Tributárias Judiciais

O panorama tributário brasileiro sempre foi complexo,além de estar em constante mudança.

O avanço da Reforma Tributária tende a acelerar ainda mais esse cenário, fazendo com que este seja o momento certo de contar com um planejamento fiscal robusto, que possibilite aproveitar as oportunidades de recuperação de créditos e de redução de carga tributária, de uma forma que minimize riscos e surpresas nos próximos anos.

O nosso sistema permite atender as demandas de nossos clientes de maneira ágil, fornecendo um panorama consistente de possibilidades de solução e permitindo a tomada de decisão baseada na posição atualizada da jurisprudência.
Segundo Felipe Zalaf, sócio responsável pela área tributária, o “uso da jurimetria como ferramenta de trabalho é muito importante para os empresários tomarem decisões mais assertivas. Nas oportunidades tributárias têm o mesmo tratamento, e ainda conciliadas a recuperação de créditos e auxílio no fluxo de caixa das empresas”.

Pontos importantes e adicionais

Há casos que necessitam de um tratamento custom made pelo tributário a depender da matéria, do tema e do perfil do cliente, estando a firma apta a prestar este serviço.

Inovação

Utilização de ferramenta de inteligência artificial (sistema de busca jurisprudencial em tribunais administrativos fiscais e judiciais), analisando a tendência por trás das decisões tomadas por meio de jurimetria dos juízes, tribunais e foros.