ABIMO consegue liminar e mantém desoneração da folha de pagamentos
21/08/2018 14h39
Empresas associadas manterão recolhimento nos termos da opção feita no início do exercício de 2018
As indústrias fabricantes de equipamentos médicos e odontológicos associadas a ABIMO (Associação Brasileira de Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e Laboratórios) manterão recolhimento nos termos da opção feita no início do exercício de 2018, após sentença proferida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que concedeu a tutela antecipada para determinar a suspensão da exigibilidade da contribuição sobre a folha de salários, a partir de 01/09/2018, afastando os efeitos da Lei no 13.670/18, sancionada em Abril pelo presidente Michel Temer.
A ABIMO enviará em breve o passo a passo de como as empresas deverão proceder para ter acesso aos benefícios da liminar.
Fonte: ABIMO