Execuções Fiscais em Xeque: A Nova Estratégia do Fisco para Cobrança
Quando há uma execução fiscal, algum contribuinte está devendo para o fisco e a captação de recursos privados em prol do público fica prejudicada. Com isso, o fisco busca seus direitos como credores junto ao Poder Judiciário. Até aqui, nada de novidade. Quem milita na advocacia tributária há alguns anos e se recorda de momentos […]
Confia, Litígio Zero e Receita de Consenso – A solução da Receita Federal para redução de litígios e aumento da arrecadação federal
Nos últimos anos a administração tributária implementou diversos programas de forma a cumprir com o chamado princípio da cooperação tributária entre Fisco e contribuinte, que constitui uma diretriz moderna que busca transformar a relação entre as autoridades tributárias e os cidadãos, promovendo um ambiente de colaboração mútua e de transparência. Diferentemente do modelo tradicional, que […]
Abertura de Subárea Tributária – Reforma Tributária
Heads Felipe Zalaf e Cristiane Zalaf Com a aprovação da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, o cenário tributário brasileiro passou por mudanças significativas: foram criados o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Esses novos tributos marcam uma transformação […]
Primeira etapa da Reforma Tributária
A Lei Complementar 214, aprovada em 16 de janeiro, dá início à regulamentação da reforma tributária no Brasil, com foco na simplificação da arrecadação de impostos sobre o consumo. A principal mudança é a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que elimina a cumulatividade ao tributar apenas o valor adicionado em cada etapa da […]
Nova subárea tributária – Compliance Fiscal
O compliance fiscal é um pilar estratégico fundamental para a sustentabilidade e a governança corporativa de qualquer organização. Trata-se do conjunto de práticas e processos implementados para assegurar o cumprimento rigoroso das obrigações tributárias e fiscais, em conformidade com a legislação vigente. Além de garantir a integridade das operações financeiras, o compliance fiscal promove a […]
Recuperação de Créditos Tributários: Estratégia para Organização Empresarial no Novo Cenário Fiscal
A aprovação da Reforma Tributária, por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023, marcou o início de uma transformação significativa que, estima-se, trará mudanças que devem gerar impactos profundos nos modelos de negócios, na estratégia fiscal e, portanto, na competitividade das empresas. Enquanto muitos empresários veem a reforma apenas como um risco, ou como mais uma […]
Reforma Tributária e Compliance Digital: O Novo Paradigma para Empresas Competitivas
Com a recente implementação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2025, o Brasil dá início a uma das maiores transformações de sua história tributária. Estamos diante de uma reforma que, além de ambiciosa em seus objetivos, já começa a impactar o cotidiano das empresas de forma concreta. A substituição de tributos […]
A (Des)Conformidade do IOF com o Sistema Constitucional Tributário Brasileiro: Função Extrafiscal vs. Caráter Arrecadatório
Nos últimos anos, a inteligência artificial (IA) ganhou protagonismo no setor jurídico, impulsionada por avanços significativos em modelos de linguagem e automação. Escritórios de advocacia têm explorado essas tecnologias para otimizar pesquisas jurisprudenciais, agilizar a redação de documentos e facilitar o acompanhamento de prazos. No entanto, junto às promessas de eficiência e inovação, surgem também […]
Reforma tributária e split payment: impacto na gestão de caixa das empresas
O dia a dia das empresas é marcado pela gestão de caixa como o “sistema operacional” do negócio. É nele que a estratégia do negócio pode ser concretizada ou postergada, a depender da saúde do caixa. Antes da reforma tributária (modelo atual), as empresas recebem o valor total da venda de serviços ou produtos (com […]
Tributação das Bets: mal necessário ou instrumento de política pública?
O mercado de apostas esportivas online expandiu-se no Brasil em velocidade que excedeu a capacidade regulatória do Estado. Em agosto de 2024, segundo dados do Banco Central do Brasil, as transferências via Pix para empresas do setor totalizaram aproximadamente R$ 20,8 bilhões — montante que, sozinho, supera em mais de dez vezes os R$ 1,9 bilhão arrecadados pelas loterias […]