Fim da escala 6×1 · PEC 221/2019
A discussão sobre o fim da escala 6×1 alcançou uma etapa decisiva. Em 14 de outubro de 2026, o Senado Federal aprovou o texto da PEC nº 221/2019, que prevê alterações significativas nas regras de jornada de trabalho e repouso semanal remunerado. A proposta estabelece a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 […]
A Responsabilidade Subsidiária na Terceirização: Novos contornos da execução trabalhista e o possível redirecionamento imediato
A terceirização é uma realidade consolidada no mercado de trabalho brasileiro, legitimada tanto pela jurisprudência quanto pela legislação vigente, especialmente após a Reforma Trabalhista e a promulgação da Lei nº 13.429/2017. Empresas tomadoras de serviços passaram a contar com maior segurança jurídica para contratar prestadores externos, ampliando a terceirização para diversas atividades, inclusive as atividades-fim. […]
Atualização do CBO na CTPS Digital: Impactos em Funções e Igualdade Salarial
A recente atualização da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) digital, com a inclusão obrigatória do Código Brasileiro de Ocupações (CBO) no registro dos trabalhadores, representa um avanço na formalização das relações laborais, mas também impõe novos desafios às empresas. A correta atribuição e manutenção do CBO de cada colaborador não apenas cumpre uma […]
A possível reintrodução da contribuição sindical: impactos e reflexões para as empresas
Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, declarou que a proposta de lei para estabelecer uma nova contribuição sindical, vinculada aos acordos ou convenções coletivas, poderá ser encaminhada até o final de fevereiro. Ele afirmou, ainda, que a intenção é que a proposta seja elaborada por um deputado, para reduzir a […]
Boas práticas e desafios no gerenciamento do contencioso de volume
O gerenciamento do contencioso de volume figura entre os maiores desafios dos departamentos jurídicos empresariais. Não se trata apenas de lidar com um número expressivo de processos, mas de garantir que cada um deles seja conduzido com estratégia, coerência e alinhamento aos objetivos do negócio. Frente a demandas frequentemente pautadas em temas recorrentes, torna-se inviável […]
A Responsabilidade Subsidiária na Terceirização: Novos contornos da execução trabalhista e o possível redirecionamento imediato
A terceirização é uma realidade consolidada no mercado de trabalho brasileiro, legitimada tanto pela jurisprudência quanto pela legislação vigente, especialmente após a Reforma Trabalhista e a promulgação da Lei nº 13.429/2017. Empresas tomadoras de serviços passaram a contar com maior segurança jurídica para contratar prestadores externos, ampliando a terceirização para diversas atividades, inclusive as atividades-fim. […]