O Papel do ESG na Responsabilidade Social e na Governança das Organizações
O termo ESG é a sigla em inglês para Environmental, Social, and Governance (Ambiental, Social e Governança). Esse conceito foi formalmente introduzido em 2004 por meio de uma publicação pioneira do Banco Mundial, em parceria com o Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU) e instituições financeiras de nove países. O documento, intitulado Who Cares Wins (“Quem se importa, ganha”, em tradução livre), enfatiza a importância da responsabilidade corporativa nas dimensões ambiental, social e de governança.
A Agenda 2030, por sua vez, representa um compromisso internacional assumido por 193 países, incluindo o Brasil, com o objetivo de implementar práticas concretas para o desenvolvimento sustentável e a melhoria da sociedade em prazos curtos e médios. Essa iniciativa é coordenada pela ONU, através do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
As práticas de ESG visam redefinir a postura das empresas, ampliando sua visão sobre o ambiente e a realidade que as cercam. O foco está em incentivar uma atuação com maior responsabilidade social e sustentabilidade. A adoção das diretrizes ESG não busca apenas maximizar o retorno financeiro, mas também gerar impactos positivos para a sociedade e o meio ambiente.
Com o crescente reconhecimento da importância do ESG, o componente “S” (social) tem recebido especial atenção, ampliando o campo de atuação para advogados que trabalham com o terceiro setor e inovações sociais. Esses profissionais têm a oportunidade de atuar de forma transformadora, auxiliando organizações na linha de frente de causas sociais e orientando investidores que destinam recursos a essas iniciativas.
O terceiro setor, formado por organizações da sociedade civil, tem ganhado destaque nesse cenário. Essas organizações, na sua maioria sem fins lucrativos, buscam promover causas sociais e ambientais, além de incluir empresas que desenvolvem programas de responsabilidade social e famílias que desejam realizar investimentos sociais privados.
O papel do advogado nesse contexto vai além do suporte jurídico tradicional e pode, por exemplo, ajudar na criação de mecanismos que garantam a correta aplicação de recursos em projetos sociais e desenvolver estruturas jurídicas que protejam os interesses de doadores e investidores. Nesse ecossistema, diversas empresas, famílias e instituições estão envolvidas, todas buscando um impacto positivo na sociedade.
Um aspecto essencial para as organizações do terceiro setor é a governança, especialmente devido à necessidade de prestar contas de forma transparente e eficiente, principalmente quando há envolvimento de recursos públicos. A adoção de boas práticas de governança assegura que os investimentos públicos ou privados, sejam geridos de maneira ética e sustentável.
A governança também é crucial para a captação de recursos, pois investidores e doadores buscam organizações que demonstrem seriedade, responsabilidade e transparência em suas operações. As exigências vão além do impacto social, incluindo a conformidade com obrigações fiscais e regulatórias. Nesse sentido, a governança sólida se torna um fator-chave para a confiança e a credibilidade das organizações no terceiro setor.
Diante da crescente importância das práticas ESG, é fundamental que organizações e profissionais, especialmente advogados, estejam preparados para atender a essas demandas. A atuação responsável, a transparência na gestão e o compromisso com os direitos humanos são essenciais para garantir que as iniciativas sociais e ambientais sejam realmente efetivas e sustentáveis. O terceiro setor, em sua diversidade e complexidade, desempenha um papel vital na construção de um futuro mais justo e equilibrado para todos.