Novas Regras para Atestados Médicos: O Que os Empregadores Precisam Saber
A partir de novembro, o Conselho Federal de Medicina (CFM) traz mudanças importantes para os atestados médicos. Com a implementação da plataforma “Atesta CFM”, o processo de emissão e validação de atestados se tornará mais seguro, visando reduzir fraudes e garantir uma base unificada de documentos no Brasil. Abaixo, explicamos o que muda e como isso impactará os empregadores.
O Que é o Atesta CFM?
O Atesta CFM é uma plataforma digital desenvolvida pelo Conselho Federal de Medicina para a emissão e validação de atestados médicos, tanto físicos quanto digitais. A plataforma estará disponível a partir de 5 de novembro de 2024, sendo obrigatória em março de 2025. Com ela, médicos, pacientes e empregadores poderão verificar a autenticidade dos atestados emitidos.
Quais são as Principais Mudanças?
- Emissão e Validação Digital: Os atestados serão emitidos exclusivamente pela plataforma Atesta CFM, onde médicos cadastrados utilizarão Certificado Digital ou credencial do CFM, proporcionando maior segurança ao processo.
- Notificações Automatizadas: Após a emissão, a plataforma notificará o paciente e, mediante autorização, a empresa empregadora, facilitando a comunicação e conferência do documento.
- Preenchimento Manual com Código de Segurança: Para casos em que o atestado for preenchido manualmente, o CFM disponibilizará blocos com códigos de segurança e data de validade. Esses atestados serão incorporados digitalmente ao sistema.
- Cancelamento de Documentos Suspeitos: Em situações de suspeita de fraude ou uso indevido, o médico será alertado pela plataforma e terá a possibilidade de cancelar o documento.
Perguntas Frequentes
1. Quando a obrigatoriedade do Atesta CFM entra em vigor?
A partir de março de 2025, mas o sistema já estará disponível para uso a partir de novembro de 2024.
2. O que muda para as empresas?
As empresas poderão verificar a autenticidade dos atestados diretamente na plataforma, eliminando a necessidade de validação manual e reduzindo riscos de fraudes.
3. Como será o acesso para os empregadores?
O acesso é gratuito e permite que as empresas, com a devida autorização do colaborador, acompanhem o histórico dos atestados.
Impacto para Empregadores
Com essas mudanças, os empregadores terão maior segurança jurídica e menos preocupações com fraudes em atestados médicos. Além disso, o processo de conferência será mais ágil e confiável. A plataforma ainda centraliza o histórico de atestados dos colaboradores, facilitando o acompanhamento de ausências por motivos de saúde.
Essa iniciativa busca proteger todas as partes envolvidas – médico, paciente e empregador – e reforça o compromisso com práticas transparentes e seguras.