Informativo Trabalhista

E-social e E-simples Doméstico entra em vigor

01/10/2015 18h05

Entra em vigor nesta quinta-feira (01/10) o eSocial para domésticos, que obriga os empregadores domésticos a enviar à Receita Federal e manter atualizados, por meio eletrônico, os dados cadastrais de seus empregados.

A falta de informação e a demora em disponibilizar o acesso ao sistema do eSocial, no entanto, têm preocupado os patrões e os levado a buscar o auxílio de sistemas online de gestão dos domésticos.

É o caso do iDoméstica, que viu a adesão a seus serviços se multiplicarem nos últimos dias. “Os empregadores estão com medo de operar de maneira errada o sistema do governo federal, que ainda não está no ar, e terem de pagar multas e sofrer outros problemas no futuro”, afirma Alessandro Vieira, CEO e fundador do iDoméstica.

eSocial exigirá que os patrões cadastrem os seguintes dados de seus empregados:

  • Nome completo;
  • Endereço completo;
  • Data de nascimento,
  • Data de opção pelo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);
  • Para quem vai começar a recolher o FGTS para a doméstica, a data é 01/10/2015.
  • Número da Previdência Social (NIT/PIS/PASEP);
  • CPF;
  • Carteira de Trabalho (CTPS)
  • Valor do Salário.

Importante: Antes de fazer o cadastro no eSocial, é necessário fazer a Qualificação Cadastral da doméstica.

Essas informações servirão de base para o Simples Doméstico, que também entra em vigor nesta quinta-feira e obriga os empregadores a recolherem numa única guia:

  • 8% do FGTS;
  • 8% de INSS;
  • 3,2% de fundo compensatório;
  • 0,8% a título de seguro acidente;

Na soma, o empregador doméstico irá arcar com 20% sobre o salário pago.

Além disso, os valores que cabem ao empregado também serão recolhidos na mesma guia:

  • 8, 9 ou 11% de INSS (de acordo com a faixa salarial;
  • Imposto Retido na Fonte (caso receba acima de R$ 1903,98)

Importante: O empregador doméstico é o responsável por prestar as informações e fazer o recolhimento da guia do Simples Doméstico.

A primeira guia de pagamento do Simples Doméstico poderá ser emitida a partir do dia 26 de outubro. O prazo para o recolhimento vai até 6 de novembro, referente aos serviços prestados no mês anterior (competência 10/2015).

Fonte: site Idoméstica.

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