Compliance Digital: Desafios e Oportunidades
A inovação tecnológica é um dos pilares da revolução digital que vivemos hoje. Ela traz novas formas de automação e aprimora processos que já usamos, tornando nossa vida mais fácil e eficiente. Quando falamos de inovação, estamos nos referindo ao desenvolvimento e à implementação de novas tecnologias que melhoram a qualidade dos produtos e serviços que consumimos diariamente, e auxiliam as empresas a entender melhor as necessidades de seus clientes.
Por Adib Feguri, Advogado e Thaís Krempel, Advogada
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28/05/2024 13h50
Para empresas que buscam se manter competitivas no mercado, a adoção de novas tecnologias é essencial. Com a adoção de ferramentas e sistemas modernos, a organização consegue reduzir custos, aumentar sua produtividade e mudar a maneira de interação com clientes e parceiros. Além disso, as tecnologias emergentes também facilitam o surgimento de novos modelos de negócios e a prestação de serviços personalizados.
No entanto, a rápida adoção dessas tecnologias levanta questões importantes sobre a segurança das informações, sobretudo das informações pessoais de titulares de dados e de sua privacidade, sendo necessária a existência de regulamentações adequadas para proteger os dados dos consumidores e garantir o uso ético das inovações. Apenas dessa forma, as empresas podem desfrutar dos benefícios tecnológicos enquanto preservam a confiança e a segurança dos seus clientes.
A Inteligência Artificial (IA) está na linha de frente dessa transformação. Suas aplicações variam desde bots (assistentes virtuais) que melhoram o atendimento ao cliente até sistemas complexos que otimizam processos industriais e logísticos. Empresas que adotam IA podem oferecer produtos e serviços mais personalizados, tomar decisões mais informadas e responder rapidamente às mudanças do mercado. No entanto, a implementação de IA deve ser feita com cautela, levando em consideração os riscos e as implicações éticas associadas ao seu uso.
Com a crescente digitalização, a quantidade de dados pessoais tratados aumentou exponencialmente, o que destaca a necessidade de proteger esses dados contra usos indevidos e violações de privacidade. No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi criada para assegurar que as empresas e órgãos tratem os dados pessoais de forma responsável e transparente.
A LGPD estabelece diretrizes claras sobre como os dados devem ser tratados e garante aos indivíduos direitos sobre seus dados, como o direito de acesso, correção e exclusão de informações. A Lei estabelece penalidades para o descumprimento das normas relacionadas ao tratamento de dados pessoais. Os agentes de tratamento, sejam públicos ou privados, que violarem as disposições da LGPD podem estar sujeitos a sanções que vão desde multas equivalentes a 2% do faturamento bruto, limitados a R$ 50 milhões por infração (órgãos privados), a proibição parcial ou total das do exercício de atividades relacionadas ao tratamento de dados.
Ademais, estar em conformidade com a LGPD não é apenas uma obrigação legal, mas também uma maneira de fortalecer a confiança de clientes e parceiros, resguardando, principalmente, a sua reputação.
A integração entre IA e proteção de dados pessoais apresenta um desafio único. A IA depende de grandes quantidades de dados para aprender e tomar decisões, que apesar de ser uma grande oportunidade para otimização e garantia a segurança dos dados tratados, pode conflitar com as exigências de privacidade e proteção de dados definidas na LGPD. As empresas precisam encontrar um equilíbrio entre aproveitar os benefícios da IA e garantir que os dados pessoais sejam tratados de maneira ética e segura.
Além disso, empresas que contratam sistemas que contam com o uso dessa tecnologia, devem realizar diligências e se atentar a pontos específicos para garantir a conformidade legal e o direito dos titulares de dados pessoais.
Compliance Digital
Nesse contexto, o Programa de Compliance Digital surge como uma solução abrangente para ajudar as empresas a enfrentar esses desafios. Um programa de compliance adequado deve oferecer uma abordagem integrada para a governança de dados, abordando tanto a conformidade com a LGPD quanto o uso e gestão ética de sistemas de IA.
A metodologia correta de compliance digital deve incluir:
- Privacidade e Proteção de Dados: avaliação da conformidade com a LGPD, identificação de riscos e implementação de melhorias para garantir a segurança dos dados pessoais; e
- Uso de Inteligência Artificial: análise do contexto em que essa tecnologia é utilizada nos clientes ou internamente, para verificar o uso ético e responsável de tais ferramentas, seguindo princípios objetivos de análise.
O objetivo é fornecer às empresas ferramentas para lidar com os principais temas da inovação tecnológica, protegendo dados pessoais e usando IA de forma responsável, transparente e segura. Assim, um bom Programa de Compliance Digital não apenas assegura a conformidade legal, mas também fortalece a imagem da empresa no mercado.
Pra mais informações, disponibilizamos um material técnico a respeito: https://claudiozalaf.com.br/