Comissão debaterá modernização de processo tributário e administrativo

Essa notícia recentemente emitida pelo Senado relata a evolução do tema relativo à modernização dos processos administrativo e tributário, que foi inicialmente conduzido por um grupo presidido pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Regina Helena Costa, e criado por ato conjunto do presidente do Senado e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Esse grupo tinha como objetivo a análise de vários projetos, dentre eles os citados na reportagem[1].

Vemos com otimismo a movimentação da Administração Pública em buscar alternativas que minimizem os conflitos tributários no Brasil, e para temos uma noção em números do Judiciário no Brasil temos um estoque atualmente de cerca de 81 milhões de processos (base 2022)[2].

E para corroborar com o objetivo desse movimento, escrevemos um artigo acerca da possibilidade da unificação do código de defesa dos contribuintes (Projeto de Lei nº 125/2022), com base no Projeto de Lei nº 124/2022, ao Código Tributário Nacional, sugerindo que suas propostas semelhantes e complementares poderiam ser unificadas para simplificar o sistema tributário e manter as vantagens de ambos os projetos em um único conjunto normativo[3].

Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/02/05/comissao-debatera-modernizacao-de-processo-tributario-e-administrativo

[1] https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2022/19092022-Senado-apresenta-projetos-para-reforma-dos-processos-administrativo-e-tributario.aspx

[2] https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/09/sumario-executivo-justica-em-numeros-200923.pdf

[3] https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/pauta-fiscal/unificacao-do-codigo-de-defesa-dos-contribuintes-ao-ctn-27082023