ANPD lança Glossário de Proteção de Dados Pessoais
02/02/2024 13h13
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou, nesta quarta-feira (31), a primeira versão do Glossário de Proteção de Dados Pessoais. O documento contém o posicionamento oficial da Autoridade sobre o significado dos principais conceitos, termos e expressões usados na legislação de proteção de dados pessoais e nos documentos da Autarquia.
O glossário oferece uma fonte de pesquisa vasta e confiável. O documento reúne informações até então dispersas em diversos documentos e indica as fontes das definições apresentadas, facilitando o acesso tanto a cidadãos quanto a profissionais da área.
“O Glossário dará mais segurança jurídica e transparência aos documentos expedidos pelos servidores da ANPD. Ao mesmo tempo, aprimorará o entendimento dos titulares dos dados pessoais e dos agentes de tratamento, porque evidenciará os conceitos e definições consolidados, a partir das publicações, no âmbito da legislação normatizada pela ANPD e nos guias orientativos”, explica a servidora.
O Glossário ficará permanentemente aberto a comentários e a contribuições. As sugestões podem ser enviadas para a Ouvidoria da ANPD, por meio da Plataforma Fala.BR.
Fonte: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-lanca-glossario-de-protecao-de-dados-pessoais?utm_campaign=comunicado_-anpd_lanca_glossario_de_protecao_de_dados_pessoais&utm_medium=email&utm_source=RD+Station