A Importância dos Canais de Denúncia para as Empresas: Conformidade Legal e Benefícios Estratégicos

Informativo Trabalhista

A Importância dos Canais de Denúncia para as Empresas: Conformidade Legal e Benefícios Estratégicos

A implementação de canais de denúncia nas empresas tem se mostrado uma medida essencial não apenas para a conformidade legal, mas também como uma estratégia eficaz de gestão de riscos e promoção de um ambiente de trabalho saudável e produtivo.

Por Guilherme Gut, sócio

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04/07/2024 17h43

Com a promulgação da Lei 14.457/22, que institui o Programa Emprega + Mulheres, a obrigatoriedade de mecanismos de prevenção e combate ao assédio sexual e outras formas de violência no local de trabalho ganhou ainda mais relevância. Esta legislação reforça a necessidade de as empresas adotarem práticas que garantam a integridade e a segurança no ambiente corporativo.

Recentemente, também na esteira da legislação trabalhista, devemos citar que o advento da Lei 14.611/23 também estabelece a necessidade de canais de denúncia para discriminação salarial por gênero, em complemento às exigências da Lei 14.457/22. As empresas são agora ainda mais pressionadas a criar canais eficazes e a monitorar de perto as denúncias de discriminação, fortalecendo ainda mais a governança corporativa e a responsabilidade social.

É possível assegurar que empresas que implementam canais de denúncia robustos não apenas cumprem a legislação vigente, mas também se posicionam como organizações éticas e comprometidas com a integridade. Para dimensionar o seu grau de importância, é importante saber que 43% das fraudes corporativas são detectadas através de canais de denúncia e cerca de 5% da receita anual de uma empresa é perdida devido a fraudes, o que poderia ser mitigado com a utilização adequada de canais de denúncia[1]

De outro ângulo, podemos então afirmar que não ter um efetivo canal de denúncia pode reduzir pela metade a probabilidade de uma empresa detectar uma irregularidade e que sua receita tende a ser reduzida em 5% ao ano. Portanto, minimizar a importância do canal de denúncia pode representar a impossibilidade de estancar e solucionar uma sangria oculta que pode corroer a reputação, a imagem e as finanças de uma companhia.

Consequentemente, é inegável que potencializar, capacitar e dar protagonismo aos canais de denúncia gera um impacto positivo na reputação corporativa e na confiança dos stakeholders, além de criar um ambiente de trabalho mais seguro e menos propício para irregularidades.

Deste modo, a aderência aos requisitos legais, como os estabelecidos pela Lei 14.457/22, não deve ser vista apenas como uma obrigação, mas como uma oportunidade estratégica para as empresas.

Neste giro, pode-se afirmar de forma segura que a existência de canais de denúncia eficazes permite que as empresas detectem e abordem comportamentos inadequados antes que eles se tornem problemas maiores, reduzindo assim os riscos de litígios e danos à reputação, e assim tornando-se empresas mais atraentes para investidores e parceiros de negócios.

Um aspecto crucial dos canais de denúncia é a capacidade de fornecer dados gerenciais e rastreabilidade, essenciais para futuras defesas judiciais ou administrativas. A coleta sistemática de denúncias e a análise das tendências reportadas permitem às empresas identificar áreas problemáticas e implementar melhorias contínuas em suas práticas de compliance. Isso não só protege a empresa contra possíveis ações legais, mas também fortalece sua governança corporativa e transparência.

No entanto, é fundamental destacar que a mera existência de um canal de denúncia não é suficiente. As empresas precisam estabelecer mecanismos adequados de apuração dos fatos relatados, assegurando uma investigação rigorosa e imparcial. A falta de uma resposta adequada às denúncias pode descredibilizar o canal, desencorajando futuras denúncias e perpetuando práticas inadequadas dentro da organização.

Para garantir a eficácia dos canais de denúncia, as empresas devem implementar procedimentos claros de investigação, com prazos e procedimentos definidos e assegurando a participação de profissionais qualificados, seja através de um Comitê de Ética, compliance, jurídico ou se valendo de empresas independentes ou escritórios externos.

Em resumo, os canais de denúncia são mais do que uma exigência legal, eles são uma peça fundamental na estrutura de compliance e governança corporativa.

A Lei 14.457/22 reforça essa necessidade, mas cabe às empresas perceberem os benefícios estratégicos dessa implementação. Ao criar um ambiente de trabalho onde os colaboradores se sentem seguros para reportar irregularidades, as empresas não apenas protegem seus funcionários, mas também fortalecem sua própria estrutura e posição no mercado.

Portanto, a instituição de um canal de denúncias robusto e confiável é uma ação indispensável para qualquer organização que almeje a excelência e a sustentabilidade a longo prazo.