Notícias

Zalaf obteve êxito em disputa administrativa referente a Crédito de IPI e compensação de bases negativas de IRPJ e CSLL

Com estratégia utilizada pela equipe, cliente conseguiu o benefício do encerramento de vários processos administrativos, além do cancelamento e redução de multa, homologação de compensações, e restituições

A equipe tributária do Claudio Zalaf Advogados Associados obteve importante conquista para um cliente na esfera administrativa:
(i) impugnação de auto de infração defendendo o direito da empresa na escrituração de créditos que lhe permitiram requerer a restituição de créditos de IPI não utilizados para abatimento nas operações mensais; e
(ii) oposição de defesa por meio de manifestações de inconformidade de modo a demonstrar a validade da utilização de créditos decorrentes das bases negativas de IRPJ e CSLL para compensação de débitos vincendos e combater as multas aplicadas por não homologação de compensações.

A estratégia da equipe foi, primeiramente, solicitar à Receita Federal que fizesse uma nova análise dos pontos destacados pela fiscalização como não passíveis de creditamento do IPI, de forma a validar os pedidos de restituição requeridos pelo cliente através de PER/DCOMP.

Também foi necessário combater a aplicação de multa por compensação não homologada, ao mesmo tempo em que, no mérito, foram demonstradas as razões pelas quais o crédito apresentado para compensação era válido.

Assim, consumou o deferimento das manifestações de inconformidade e foram homologadas as compensações, e na linha do Parecer Normativo nº 02/2018, invocado subsidiariamente como matéria de defesa, as multas foram canceladas.

Desta forma, o cliente conseguiu o benefício do encerramento de vários processos administrativos, além do cancelamento e redução de multa, homologação de compensações, e restituições.

Fonte: Comunicação Zalaf

Postado em: 18 de setembro de 2019