SP: Aprovado de projeto que põe fim a benefícios fiscais do ICMS em todo o Estado | Claudio Zalaf Advogados Associados
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SP: Aprovado de projeto que põe fim a benefícios fiscais do ICMS em todo o Estado

A medida deve gerar um impacto forte nos preços de alimentos, como carne e leite, e de medicamentos não incluídos na cesta básica

Foi aprovado nesta quarta-feira(14), pela Assembleia Legislativa de São Paulo, o projeto de lei (529/2020) que permite, entre outras coisas, que o governo estadual reduza incentivos fiscais do ICMS. Com isso, o governo poderá aumentar alíquotas que atualmente estejam abaixo de 18%. A medida deve gerar um impacto forte nos preços de alimentos, como carne e leite, e de medicamentos não incluídos na cesta básica.

Visando enxugar a máquina pública, o próprio governo estadual apresentou a proposta. O governo pretende cobrir um déficit orçamentário estimado em R$ 10,4 bilhões para 2021 – tendo como principal aposta o aumento da arrecadação.

Também foi aprovada a possibilidade de o governo revogar as alíquotas diferenciadas do IPVA aplicáveis às empresas locadoras de veículos. Atualmente, o benefício fiscal permite a redução da alíquota em até 50% para essas companhias. Com a a sanção do projeto, o Estado poderá uniformizar as alíquotas em 4%. Este aumento de custos, por meio da carga tributária, também prejudicará as atividades dos motoristas de aplicativo (Uber, Cabify, 99, etc.).

A aprovação deste projeto resulta em um impacto forte para os negócios do Estado que, atualmente, operam com algum incentivo fiscal para o ICMS. Na prática, isso pode acarretar na transferência de mais de R$ 10 bilhões do setor privado para o setor público, por meio de um aumento de arrecadação visando a equacionar o déficit fiscal do Estado.

De acordo com cálculos iniciais da FecomercioSP, com o aumento do ICMS, produtos que contam com alíquota efetiva de 7% poderiam passar a ter alíquotas de 8,4%. Os que têm alíquota de 12%, para 14,4%. Produtos essenciais poderiam ter um aumento de preços de 1% a 1,5%, enquanto que muitos materiais de construção, de 2% a 2,5%. Esses reajustes nos preços são bastante relevantes, pois ocorrem de forma imediata. (Com informações do Sincovaga sp)

Fonte: Tributário

Postado em: 19 de outubro de 2020