Notícias | Claudio Zalaf Advogados Associados
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Henrique Zalaf ministra curso sobre o NOVO CPC

Curso Novo CPC – “Principais Alterações: Novo Código de Processo Civil” por Henrique Zalafhenrique

No último dia 11 de setembro, Henrique Zalaf realizou um treinamento/curso sobre o novo Código de Processo Civil, visando preparar a equipe jurídica de um de nossos principais clientes, sobre as alterações e a aplicação prática, as novas ferramentas e os novos institutos. Destacando os desafios presentes e futuros do “novo código”.    A carga horária foi de 5 horas e o curso foi ministrado na unidade de São Paulo de nosso cliente.

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Senado aprova projeto que trata de reforma da execução trabalhista

Deve seguir para a Câmara dos Deputados projeto de lei que torna mais rápida a cobrança dos débitos trabalhistas já reconhecidos pela Justiça do Trabalho. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou a proposta em primeira votação na semana passada. Como não recebeu emendas, o texto foi definitivamente aprovado na quarta-feira (16).

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O escritório Claudio Zalaf Advogados recebe certificação ISO 9001:2008

ISO

 

Nos dias 3 e 4 de setembro, o escritório Claudio Zalaf Advogados de Campinas/Limeira, passou por auditoria para recertificação do certificado ISO 9001.

Este processo de auditoria acontece para garantir e assegurar os processos de gerenciamento da qualidade e manter em dia o selo ISO 9001:2008.

“Reforçarmos nosso compromisso com a gestão da qualidade!”, afirma Felipe Zalaf, sócio do escritório e Gestor da equipe interna  do CZAA responsável por gerenciar a auditoria.

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Reafirmada jurisprudência sobre créditos de IPI isento, não tributado e alíquota zero

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral e reafirmou sua jurisprudência quanto à inexistência de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativo a insumos isentos, não tributados ou sujeitos à alíquota zero. A decisão foi proferida no Recurso Extraordinário (RE) 398365, de relatoria do ministro Gilmar Mendes.

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Multa e prazo do CPC não podem ser utilizados em processos trabalhistas

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) criou jurisprudência determinando que a multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil não é aplicável a processos trabalhistas. As turmas agora terão que seguir essa posição adotada por meio da criação de Tese Jurídica do tribunal.

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“Claudio Zalaf patrocina o “14º AMCHAM BUSINESS DAY – Campinas”.

Este ano o escritório Claudio Zalaf Advogados será um dos patrocinadores OFICIAIS da maior Feira de Negócios Multisetorial da região, o  “14º AMCHAM BUSINESS DAY – Campinas”.

Junto com o escritório cooperado e parceiro estratégico do CZAA,  a firma Pacheco Neto, Sanden, Teisseire Advogados convidamos você, de forma gratuita, para participar com a gente deste evento!

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Informativo Tributário CZAA – Prorrogação MP 685 15 PRORELIT

Prezados clientes,

Repassamos abaixo o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 34/2015 que prorrogou por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória nº 685/2015, que instituiu o Programa de Redução de Litígios Tributários (PRORELIT), bem como criou a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autorizou o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor de determinadas taxas.

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Advogados em nova reunião para tratar da greve na Justiça Trabalhista

O secretário-geral da OAB SP, Caio Augusto Silva dos Santos, coordenou os trabalhos da última reunião com representantes de outras entidades da advocacia e de Comissões da casa onde debateram estratégias para amenizar os efeitos da greve dos servidores da Justiça Trabalhista. Esta é a segunda reunião de trabalho com esta finalidade, sendo que a primeira já havia resultado em ações práticas.

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Fazenda inicia operação em Americana para recuperar débitos de ICMS

A Secretaria da Fazenda iniciou a operação Inadimplentes para recuperar ICMS declarado e não pago pelos contribuintes. Os alvos selecionados para esta primeira fase são 57 empresas do estado, situadas em 32 municípios e que juntas apresentam débitos vencidos no total de R$ 3 bilhões, entretanto, ainda operam normalmente. Estes contribuintes mantêm inscrição estadual ativa e registram faturamento acumulado mensal de R$ 300 milhões.

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Programa de Proteção ao Emprego (PPE)

Instituição – Prorrogação

Por meio do Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 29/2015 (DOU 26.8.2015) foi prorrogada por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória nº 680/2015, que instituiu o Programa de Proteção ao Emprego (PPE).

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Dilma desiste de criar imposto nos mesmos moldes da CPMF

A presidente se reuniu com ministros da área econômica neste sábado.
Na quinta, ministro da Saúde confirmou que governo estudava a possibilidade.

O governo federal desistiu neste sábado (29) de criar um imposto para financiar a saúde, nos mesmos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A presidente Dilma Rousseff já tomou a decisão, mas a informação ainda não foi oficializada, segundo informou o Jornal Nacional.

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Previdência aprova mudança em regra que pune empregadores por acidentes de trabalho

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quinta-feira uma alteração no Fator Acidentário de Prevenção (FAP), a regra que pune empregadores que apresentam índices de acidentes de trabalho superiores à média do setor. Conforme antecipado pelo GLOBO, o FAP agora vai incindir sobre cada filial e não mais em um único CNPJ, da matriz. A mudança deve garantir à indústria um impacto menor da punição sobre o caixa.

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Governo estuda recriar CPMF e dividir com estados

Pressionado pela queda na arrecadação e pela necessidade de fechar o projeto de Orçamento de 2016 com superávit, o governo estuda a volta da CPMF. Ciente de que o tributo enfrenta grande resistência no Congresso, a equipe econômica estuda uma forma de torná-lo palatável e uma alternativa em discussão é a partilha com estados e municípios. Os técnicos avaliam que a volta da contribuição seria uma fonte importante de receitas num momento de dificuldades e ainda ajudaria no trabalho de controle e fiscalização da Receita Federal.

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Empregadas são indenizadas por trabalhar na licença-maternidade

Funcionárias em licença-maternidade não devem trabalhar, ainda que de forma esporádica. O entendimento foi adotado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em dois julgamentos. Num deles, a empresa mineira Cocal Cereais foi condenada a pagar a uma empregada indenização correspondente ao que recebeu em todo o período (120 dias), embora tenha trabalhado apenas algumas vezes. Os ministros ainda concederam danos morais no valor de R$ 10 mil. No outro, a Natura teve que pagar R$ 50 mil por danos morais a uma ex-funcionária que trabalhou em casa durante a licença.

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Câmara vota projeto de lei que amplia enquadramento de empresas no Supersimples

Aprovado há quase dois meses na comissão especial criada para tratar dos novos limites de enquadrsimples1amento do Supersimples, o Projeto de Lei (PL) 25/07 deve ser votado nesta semana na Câmara dos Deputados. O texto, que tem quase 30 outras propostas apensadas, aumenta de R$ 360 mil para R$ 900 mil o teto da receita bruta anual para microempresas e amplia de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões o limite para enquadramento de negócios como pequenas empresas.

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