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Artigo: 2020: manutenção do desequilíbrio entre tributação, arrecadação, saúde pública e retomada da economia
Artigo: A Responsabilidade Trabalhista do franqueador com relação ao franqueado e seus empregados
Audiências e Diligências: Por dentro do Contencioso de Massa CZAA

Segmento cada vez mais cobiçado no mercado, o contencioso de massa é hoje responsável por um percentual expressivo do faturamento do escritório.
Leia maisDemissões impulsionam ações na Justiça

O crescimento das demissões tem relação com a crise econômica e o clima de incerteza, por isso o aumento do número de ações na justiça dos trabalhadores.
Leia maisMudança de PIS/COFINS pode levar à perda de até 2 milhões de empregos

Medida vai impactar 1,5 milhão de empresas e aumentará arrecadação em R$ 50 bi. “As empresas terão um aumento de custo que pode chegar a cinco pontos percentuais sobre seu faturamento”, disse o presidente Gilberto Amaral, do IBPT.
Leia maisCampanha Social CZAA arrecada produtos de higiene pessoal para entidades de Limeira e Campinas

Com o empenho de todos, foram arrecadados 8,5 kg de produtos de higiene no escritório de Campinas, além de fardos de papel higiênico e diversos pacotes de fralda geriátrica tamanho família, no escritório de Limeira.
Leia maisEmpregado pode ser demitido por justa causa durante licença médica

Se for confirmada a quebra de confiança, a empresa tem o direito de demitir por justa causa. A decisão, nesse caso, se deu porque o empregado teria infringido artigos do regulamento interno, e foi comprovado a prática de má conduta.
JT julga improcedente reclamação trabalhista por acúmulo de função

Em Manaus, a juíza do Trabalho julgou improcedente reclamação trabalhista contra empresa. A magistrada julgou que não era realizado serviços estranhos para o qual fora contratado.
Leia maisAplicação de multa pelo não uso de farol baixo começa sexta

A medida visa dar mais segurança a motoristas, principalmente em alternativas como ultrapassagens.
Leia maisContribuinte não tem direito a crédito de Pis e Cofins sobre valor pago a título de ICMS-ST

A substituição tributária consiste na existência do dever de recolhimento do ICMS antes mesmo da ocorrência do fato gerador do imposto, qual seja, a circulação da mercadoria. Portanto, quando um produto sujeito a esse regime tributário sai da indústria, o empresário precisa recolher o ICMS a ser gerado nas etapas posteriores de negociação do bem, como na venda do distribuidor para o varejista e na venda do varejista para o consumidor final.
Leia maisFisco deve analisar processo em até 360 dias

A Lei 11.457 de 2007, que dispõe sobre a Administração Tributária Federal, fixou no artigo 24 o prazo máximo de 360 dias para que seja proferida decisão administrativa a contar do protocolo de petições, defesas ou recursos administrativos do contribuinte.
Leia maisSenado aprova MP que reduz Imposto de Renda sobre dinheiro enviado ao exterior

De acordo com o texto, para ter acesso à redução da alíquota, as empresas deverão ser cadastradas no Ministério do Turismo e a remessa das divisas terá de ser feita por instituição financeira domiciliada no país.
Leia maisSenado conclui votação do Supersimples

O objetivo era criar uma regra que permitisse beneficiar mais as empresas que gerassem mais emprego.
Leia maisCZAA participa de Painel no CESA

Novo Código de ética é pauta de debate no Centro de Estudos das Sociedades de Advogados.
Leia maisRefis: Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional redefinem prazo para consolidação dos parcelamentos previdenciários

Data anterior havia sido determinada pela Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 550/2016, que trata dos procedimentos referentes a consolidação dos débitos das modalidades previdenciárias, publicada em 11 de abril.
Leia maisEleição para CIPA não garante estabilidade provisória durante contrato de experiência

De acordo com ministro, reconhecimento da estabilidade nesse caso estaria desnaturando o contrato a prazo por fato alheio à sua celebração.
Leia maisReclamação trabalhista: Afastada penhora de imóvel caracterizado como bem de família

Decisão anterior havia mantida a penhora sob o argumento de que viúva não havia provado que o imóvel penhorado era o único de sua propriedade.
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