Informativo Tributário CZAA – CONFAZ – ICMS – Convênio – consumidor final não contribuinte do ICMS

Repassamos abaixo a publicação do Convênio nº 93/2015 o que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada, com efeitos a partir de 1º.1.2016.

“Palestra gratuita em Limeira analisa os cenários econômicos atual e futuro”

Em mais uma iniciativa de compartilhar conhecimento para os empresários de Limeira e região, o escritório Claudio Zalaf Advogados realizou no último dia 8 de setembro a Palestra “A Sobrevivência das Empresas nos Próximos Anos: Como Colocar Sua Empresa no Modo de Sobrevivência”.

O evento aconteceu no Hotel Zahara na cidade de Limeira e reuniu clientes e parceiros do escritório Claudio Zalaf Advogados, que, somados a empresários da região de Limeira, formaram um público de mais de 60 executivos.

Ao final da palestra os convidados tiveram a oportunidade de debater sobre a economia do País e como ela afeta todos os segmentos de negócios do Brasil.

Jano Freire, sócio do escritório Claudio Zalaf Advogados recebe certificado do CIESP – Campinas

Número de processos em tramitação no Brasil passa de 100 milhões

Justiça em números

O Conselho Nacional de Justiça divulgou, no dia 15 de setembro, o levantamento Justiça em Números, que colheu dados de orçamento, produtividade, recursos humanos e estrutura dos tribunais brasileiros durante o ano de 2014.

Henrique Zalaf ministra curso sobre o NOVO CPC

Curso Novo CPC – “Principais Alterações: Novo Código de Processo Civil” por Henrique Zalaf

No último dia 11 de setembro, Henrique Zalaf realizou um treinamento/curso sobre o novo Código de Processo Civil, visando preparar a equipe jurídica de um de nossos principais clientes, sobre as alterações e a aplicação prática, as novas ferramentas e os novos institutos. Destacando os desafios presentes e futuros do “novo código”.    A carga horária foi de 5 horas e o curso foi ministrado na unidade de São Paulo de nosso cliente.

Senado aprova projeto que trata de reforma da execução trabalhista

Deve seguir para a Câmara dos Deputados projeto de lei que torna mais rápida a cobrança dos débitos trabalhistas já reconhecidos pela Justiça do Trabalho. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou a proposta em primeira votação na semana passada. Como não recebeu emendas, o texto foi definitivamente aprovado na quarta-feira (16).

O escritório Claudio Zalaf Advogados recebe certificação ISO 9001:2008

Nos dias 3 e 4 de setembro, o escritório Claudio Zalaf Advogados de Campinas/Limeira, passou por auditoria para recertificação do certificado ISO 9001.

Este processo de auditoria acontece para garantir e assegurar os processos de gerenciamento da qualidade e manter em dia o selo ISO 9001:2008.

“Reforçarmos nosso compromisso com a gestão da qualidade!”, afirma Felipe Zalaf, sócio do escritório e Gestor da equipe interna  do CZAA responsável por gerenciar a auditoria.

Reafirmada jurisprudência sobre créditos de IPI isento, não tributado e alíquota zero

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral e reafirmou sua jurisprudência quanto à inexistência de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativo a insumos isentos, não tributados ou sujeitos à alíquota zero. A decisão foi proferida no Recurso Extraordinário (RE) 398365, de relatoria do ministro Gilmar Mendes.

Multa e prazo do CPC não podem ser utilizados em processos trabalhistas

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) criou jurisprudência determinando que a multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil não é aplicável a processos trabalhistas. As turmas agora terão que seguir essa posição adotada por meio da criação de Tese Jurídica do tribunal.

“Claudio Zalaf patrocina o “14º AMCHAM BUSINESS DAY – Campinas”.

Este ano o escritório Claudio Zalaf Advogados será um dos patrocinadores OFICIAIS da maior Feira de Negócios Multisetorial da região, o  “14º AMCHAM BUSINESS DAY – Campinas”.

Junto com o escritório cooperado e parceiro estratégico do CZAA,  a firma Pacheco Neto, Sanden, Teisseire Advogados convidamos você, de forma gratuita, para participar com a gente deste evento!

Informativo Tributário CZAA – Prorrogação MP 685 15 PRORELIT

Prezados clientes,

Repassamos abaixo o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 34/2015 que prorrogou por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória nº 685/2015, que instituiu o Programa de Redução de Litígios Tributários (PRORELIT), bem como criou a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autorizou o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor de determinadas taxas.

Advogados em nova reunião para tratar da greve na Justiça Trabalhista

O secretário-geral da OAB SP, Caio Augusto Silva dos Santos, coordenou os trabalhos da última reunião com representantes de outras entidades da advocacia e de Comissões da casa onde debateram estratégias para amenizar os efeitos da greve dos servidores da Justiça Trabalhista. Esta é a segunda reunião de trabalho com esta finalidade, sendo que a primeira já havia resultado em ações práticas.

Fazenda inicia operação em Americana para recuperar débitos de ICMS

A Secretaria da Fazenda iniciou a operação Inadimplentes para recuperar ICMS declarado e não pago pelos contribuintes. Os alvos selecionados para esta primeira fase são 57 empresas do estado, situadas em 32 municípios e que juntas apresentam débitos vencidos no total de R$ 3 bilhões, entretanto, ainda operam normalmente. Estes contribuintes mantêm inscrição estadual ativa e registram faturamento acumulado mensal de R$ 300 milhões.

Programa de Proteção ao Emprego (PPE)

Instituição – Prorrogação

Por meio do Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 29/2015 (DOU 26.8.2015) foi prorrogada por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória nº 680/2015, que instituiu o Programa de Proteção ao Emprego (PPE).

Dilma desiste de criar imposto nos mesmos moldes da CPMF

A presidente se reuniu com ministros da área econômica neste sábado.
Na quinta, ministro da Saúde confirmou que governo estudava a possibilidade.

O governo federal desistiu neste sábado (29) de criar um imposto para financiar a saúde, nos mesmos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A presidente Dilma Rousseff já tomou a decisão, mas a informação ainda não foi oficializada, segundo informou o Jornal Nacional.