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Liminar Suspende Decisão do TST Sobre Correção de Débitos Trabalhistas

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinou a substituição dos índices de correção monetária aplicada aos débitos trabalhistas. A decisão do TST, proferida em agosto deste ano, afastou o uso da Taxa Referencial Diária (TRD) e determinou a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).

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Câmara aprova MP do Programa de Proteção ao Emprego

Deputados retiraram do texto o item mais polêmico: a possibilidade de acordo trabalhista prevalecer sobre a legislação. MP seguirá para o Senado.

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Acidente de trabalho causado por culpa exclusiva do trabalhador não dá direito a indenização por danos morais.

Magistrados da 8ª Turma do TRT da 2ª Região entenderam que uma promotora de vendas foi a única responsável pelo acidente que ela sofrera no trabalho,e mantiveram a decisão de primeira instância, que havia indeferido o pedido de indenização por danos morais.

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Registro de imóveis em nome de filhos do devedor caracteriza fraude à execução

Uma ação ajuizada em 1999 estava desde 2001 na fase de execução (quando se busca satisfazer os créditos aos quais se tem direito, mediante sentença contra a qual não cabe mais apelação). O trabalhador, por meio de seu advogado, tentou diversas formas de pôr fim à execução.

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O escritório Claudio Zalaf Advogados Associados, recebe a visita da OAB!

No dia 2 de outubro, o escritório Claudio Zalaf  prestigiou a visita da chapa formada pelo atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sediado na 3ª Subsecção – Campinas, Dr. Daniel  Blikstein.

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Claudio Zalaf, presidente do Conseg, fala sobre a relação entre a comunidade e a polícia.

O Conselho de Segurança – Conseg é uma entidade de apoio à polícia estadual nas relações comunitárias e
vinculadas por adesão às diretrizes da Secretaria de Segurança Pública (SSP). O objetivo é servir de elo entre a sociedade e as polícias Civil e Militar,

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E-social e E-simples Doméstico entra em vigor

Entra em vigor nesta quinta-feira (01/10) o eSocial para domésticos, que obriga os empregadores domésticos a enviar à Receita Federal e manter atualizados, por meio eletrônico, os dados cadastrais de seus empregados.

A falta de informação e a demora em disponibilizar o acesso ao sistema do eSocial, no entanto, têm preocupado os patrões e os levado a buscar o auxílio de sistemas online de gestão dos domésticos.

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Senado aprova projeto que cria marco legal para comércio eletrônico

O Senado aprovou ontem (30), em primeiro turno, projeto que regulamenta o comércio eletrônico e a distância, atualizando o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A proposta aguarda agora nova votação em turno suplementar para ser encaminhado à Câmara dos Deputados.

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Medida Provisória nº 692/2015 – alíquotas ganho de capital e PRORELIT

Repassamos abaixo a Medida Provisória nº 692/2015 que:

(i) Determinou, dentre outras providências, novas alíquotas para incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza:

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Claudio Zalaf Advogados e seu escritório cooperado “Pacheco Neto, Sanden e Teisseire Advogados” patrocinam a feira AMCHAM BUSINESS DAY – Campinas

O escritório Claudio Zalaf Advogados foi um dos patrocinadores oficiais do 14º Amcham Business Day, a maior feira de negócios multisetorial da Amcham, que aconteceu no último dia 17 de setembro de 2015.

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Simples Doméstico: será que vai atrasar?

As informações extraoficiais dando conta que o Simples Doméstico não entrará em vigor no dia 3 de outubro – prazo inicialmente previsto pela Lei das Domésticas – devem ser vistas com cautela pelos empregadores, que precisam estar atentos para cumprir desde já a nova obrigação.

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Adicional de 10% na multa de FGTS tem repercussão geral reconhecida pelo STF

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral de recurso que discute a constitucionalidade da cobrança de adicional de 10% nas multas de FGTS em caso de demissão sem justa causa. O valor é cobrado em conjunto com a multa de 40%, mas a fatia fica com a União.

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Por apenas um voto, deputados aprovam aumento do ICMS no RS

Em um dia conturbado, com enfrentamento entre manifestantes e Brigada Militar (BM), o governo do Rio Grande do Sul aprovou Assembleia Legislativa a elevação do ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). Por 27 votos a favor e 26 contra, os deputados aprovaram a proposta que faz parte do pacote de ajuste fiscal do governador José Ivo Sartori (PMDB).

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Informativo Tributário CZAA – CONFAZ – ICMS – Convênio – consumidor final não contribuinte do ICMS

Repassamos abaixo a publicação do Convênio nº 93/2015 o que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada, com efeitos a partir de 1º.1.2016.

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“Palestra gratuita em Limeira analisa os cenários econômicos atual e futuro”

Em mais uma iniciativa de compartilhar conhecimento para os empresários de Limeira e região, o escritório Claudio Zalaf Advogados realizou no último dia 8 de setembro a Palestra “A Sobrevivência das Empresas nos Próximos Anos: Como Colocar Sua Empresa no Modo de Sobrevivência”.crise2015

O evento aconteceu no Hotel Zahara na cidade de Limeira e reuniu clientes e parceiros do escritório Claudio Zalaf Advogados, que, somados a empresários da região de Limeira, formaram um público de mais de 60 executivos.

Ao final da palestra os convidados tiveram a oportunidade de debater sobre a economia do País e como ela afeta todos os segmentos de negócios do Brasil.

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