Notícias

Medidas de ajuste fiscal começam a surtir efeito na arrecadação

Embora a maior parte dos aumentos de tributos anunciados no início do ano surtam efeito apenas em alguns meses, o governo começou a registrar o efeito de algumas medidas. Segundo números divulgados ontem (27) pela Receita Federal, a arrecadação de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) aumentou em março, e o reajuste dos tributos sobre os combustíveis diminuiu a queda na receita do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Leia mais

Assinado Protocolo entre Brasil e Coréia do Sul atualizando acordo para evitar a dupla Tributação

O Protocolo Adicional destina-se a atualizar e ampliar o alcance do artigo sobre troca de informações entre as Administrações Tributárias do Brasil e da Coréia

Foi assinado na sexta-feira (24/04/2015) o Protocolo Adicional à Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrada pelo Brasil e pela Coréia do Sul em 1989.

Leia mais

Inadmitido recurso extraordinário contra decisão que restringiu IPI na revenda de importados

A vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, não admitiu recurso extraordinário interposto pela Fazenda Nacional contra acórdão da Primeira Turma que, para evitar a bitributação, reconheceu a não incidência de IPI sobre a comercialização de produto importado que não sofra qualquer processo de industrialização no Brasil.

Leia mais

Câmara conclui votação e permite que qualquer atividade seja terceirizada

Deputados mantiveram possibilidade de empresa terceirizar atividade-fim. Texto principal tinha sido aprovado dia 8. Projeto vai agora para o Senado.

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (22) a votação do projeto de lei que regulamenta contratos de terceirização.  O texto principal foi aprovado no último dia 8, mas a análise de emendas (propostas de alteração do texto apresentadas pelos partidos) ficou para esta semana. O projeto agora segue para votação no Senado.

Leia mais

O primeiro lote do IR será restituído em 15.06.2015

Prezados Clientes,receitafed

Informamos que por meio do Ato declaratório Executivo RFB nº 1/2015, foram fixadas as datas para a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2015, ano-calendário de 2014, as quais serão efetuadas em 7 lotes e o recurso financeiro será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na respectiva Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF/2015).

O primeiro lote será restituído em 15.06.2015 e o último, em 15.12.2015.

Leia mais

Renan promulga PEC que divide ICMS de compra online entre estados

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgou nesta quinta-feira (16) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a divisão do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em vendas online e por telefone entre os estados.

Leia mais

A partir de hoje, empregador terá de pedir seguro-desemprego pela internet

A partir desta quarta-feira (1º), os empregadores só poderão preencher o requerimento do seguro-desemprego e de comunicação de dispensa de trabalhadores por meio da internet.

Leia mais

Fiscalização sobre FGTS e informais vai render R$ 5 bi à União em 2015

Com o aperto da fiscalização para reduzir a informalidade e combater a sonegação de contribuições ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Ministério do Trabalho estabeleceu algumas metas que podem render R$ 5,2 bilhões aos cofres públicos neste ano.

Leia mais

TST derruba acordos do Ministério Público

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) está começando a anular acordos firmados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) com empresas. A prática deve implicar em mais insegurança e judicialização, dizem especialistas.

Leia mais

Compliance

Os últimos fatos ocorridos no País decorrentes da operação Lava-Jato deverão chamar a atenção dos empresários às denominadas normas de compliance, bem como à legislação nacional já existente (e, infelizmente, pouco conhecida) de Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), ironicamente sancionada pela presidente Dilma Rousseff, talvez não prevendo o mais novo tsunami corruptivo brasileiro que transformou o Mensalão em verdadeiro “juizado de pequenas causas”.

Leia mais

Uma nova marca em nossa trajetória de grandes conquistas

Reformulamos nossa marca baseados em um conceito que reforça nossa tradição, mas também reflete a modernidade e solidez de nossa empresa.

Leia mais

Em palestra na AMCHAM-Campinas, presidente do TRT-15 fala sobre terceirização de mão de obra

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, ministrou nesta sexta-feira, 20, uma palestra na Câmara Americana de Comércio (Amcham) de Campinas sobre a terceirização de serviços, discutindo ainda os riscos trabalhistas para o empresariado.

Leia mais

Recuperação Judicial: Nova área de atuação Claudio Zalaf Advogados

Recuperação Judicial é a medida jurídica eficaz para empresas endividadas e economicamente viáveis.

Leia mais

Estratégias e Prevenções Tributárias

Observamos ao longo dos anos uma transformação legislativa e comportamental mais a efetiva tanto do fisco quanto dos contribuintes, exigindo dos os profissionais da área jurídica uma análise cada vez mais criteriosa dos assuntos tributários, conciliada a tomada de decisões estratégicas visando prevenir passivos fiscais.

Leia mais

Lucas Malavasi, Novo Sócio

O escritório Claudio Zalaf Advogados tem um novo sócio na área Trabalhista: Lucas Ciarrocchi Malavasi.

Leia mais