Participação nos lucros atrelada a desempenho individual tem natureza salarial

A PLR tem natureza coletiva e deve estar vinculada ao lucro da empresa

Empregada é condenada a indenizar empresa por acusações não comprovadas de trabalho escravo

A decisão foi proferida em reconvenção proposta pelo ex-patrão, na reclamação trabalhista movida pela vendedora

Uber não responde por danos de acidente de trânsito envolvendo motorista do aplicativo

TJ/SP concluiu que não existe qualquer relação contratual entre a Uber e a autora

Empresário que ostentou vida confortável em rede social tem CNH suspensa para liquidação de dívida

Homem com dívida em mais de R$ 80 mil publicou fotos de viagens internacionais em seu Facebook

Cobrança de metas por WhatsApp fora do expediente extrapola poder do empregador

Para a Turma, a conduta da empresa extrapolou os limites aceitáveis no exercício do poder diretivo do empregador

Ausência de credencial sindical de advogado afasta condenação ao pagamento de honorários

A 6ª Turma do TST excluiu da condenação imposta a uma empresa de engenharia o pagamento de honorários advocatícios na reclamação trabalhista ajuizada por um vigia

Bancário endividado após sucessivas reduções salariais será indenizado por danos morais

Em perícia médica, o especialista apurou que as perdas financeiras e o consequente endividamento do bancário contribuíram para seu quadro depressivo

Plano de saúde deverá indenizar cliente que teve pedido de cirurgia vital negado

O desembargador entendeu que a ausência de previsão do procedimento indicado pela ANS não é motivo suficiente para a exclusão da cobertura

Empréstimo consignado não se extingue com morte de devedor

A ação de embargos à execução pedindo a suspensão da dívida, foi negada pela 11ª Vara Federal de Curitiba e um dos herdeiros recorreu ao tribunal

Excesso de ligações cobrando débito inexistente gera dano moral, diz TJ-SP

O autor da ação alega que sofreu dano moral “por ter sua paz e sossego subtraídos com as injustas cobranças”

Inteligência artificial: Trabalho judicial de 40 minutos pode ser feito em 5 segundos

“Já temos feito testes no Projeto Victor, de inteligência artificial, que identifica os casos de recursos extraordinários ou de agravo em recursos extraordinários com acuidade de 85%”

Acordo intermediado pela vice-presidência judicial do TRT-15 põe fim à greve dos metalúrgicos da Mercedes-Benz de Campinas

A proposta contemplou a renovação das cláusulas sociais por 12 meses a partir da data-base

Jornal não deve indenizar por publicar foto de cadáver em reportagem, diz Supremo

O homem foi atingido dentro de seu carro e uma foto sua dentro do carro foi publicada no jornal, segundo a família, “sem os cuidados necessários de preservar a imagem do morto”

Proprietário de terceirizada que alega vínculo empregatício age de má-fé

O autor que ajuizou reclamação trabalhista contra a Sky afirmou que foi admitido em janeiro de 2013 e demitido sem justa causa em maio de 2017

Vendedor online de imóveis não tem vínculo empregatício, decide TRT-10

Na decisão foi constatado que o profissional era coordenador da equipe “online” e não possuía horário a cumprir, o que demonstra a existência de maior liberdade no exercício das atividades