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Artigo: Novo entendimento da RFB sobre tomada de crédito de PIS e COFINS de insumos
Artigo: A correção monetária dos débitos trabalhistas: repercussão para as empresas da decisão do STF pela aplicação do IPCA e Selic
Artigo: O uso de detentos por empresas privadas
Mantida demissão por justa causa de trabalhador que apresentou à empregadora atestados médicos falsos
Documentos expedidos pela Prefeitura Municipal da cidade onde ocorreu o caso confirmam que o atestado apresentado pelo autor era falso.
Leia maisConcessionária deve seguir cláusula de eleição de foro de marca
Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso especial de concessionária que buscava modificar o foro para ação de cobrança.
Leia maisGoverno confirma que “super IPI” para carros importados será extinto
Esta é a primeira vez que representantes do Governo Federal tratam a decisão como definitiva.
Leia maisCâmara aprova MP que institui Programa de Regularização de Débitos
A matéria será enviada ao Senado antes de seguir à sanção presidencial.
Leia maisJustiça do Trabalho lidera na informatização com 100% dos casos novos eletrônicos
Dados constam no relatório do CNJ Justiça em Números.
Leia maisJustiça do Trabalho está mais célere e produtiva, mas não diminui acervo, diz CNJ
Segundo relatório, juízes trabalhistas demoraram dois anos e nove meses para decidir um caso em 2016.
Leia maisArtigo: Os “filhotes” do STF
No artigo do Dr. Felipe Zalaf, confira uma análise sobre as consequências da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS e as derivações que a decisão pode vir a ocasionar.
Leia maisJusta causa revertida por falta de prova de desídia não gera dano moral
A decisão é da SDI – 1 do TST.
Leia maisDemissão via WhatsApp não gera danos morais
O magistrado entendeu que o aplicativo é um meio seguro de conversação e que não há exposição à terceiros.
Leia maisEnunciado 165 do Fonaje, sobre prazos nos juizados, deve ser cancelado
Tal aprovação merece aplausos e deve colocar pá de cal na lamentável situação de insegurança jurídica que se instalou Brasil afora sobre o assunto.
Leia maisMantida justa causa a empregado que criticou empresa em revista jornalística
A decisão é do SDI-1 do TST.
Leia maisReclamante e advogados são condenados por má-fé por encenação de situação trabalhista
Para magistrada, eles agiram em conjunto na tentativa de lesar a parte contrária, intentando uma lide mais do que temerária.
Leia maisConcessionária não pode reter veículo por falta de pagamento do serviço
A resposta veio da 3ª turma do STJ, em julgamento de caso relatado pelo ministro Ricardo Cueva.
Leia maisPalestra sobre Reforma Trabalhista reúne associados do Simespi
Evento foi realizado no dia 29/08 em Piracicaba, para associados do Simespi e convidados.
Leia maisDiário Oficial traz prorrogação de prazo para regularização tributária
Rodrigo Maia, presidente da República em exercício, editou medida provisória (MP) prorrogando o prazo de adesão ao novo refinanciamento de dívidas.
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