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Análise – Medida Provisória 936
Artigo: A Pandemia e o dever do Estado indenizar empregados demitidos – Uma análise sob a ótica do artigo 486 da CLT e Fato do Príncipe
Artigo: Governo anuncia financiamento de salário de trabalhador de pequenas e médias empresas
Empresa inscrita no Simples não precisa pagar contribuição sindical
7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que as empresas inscritas no Simples estão isentas do recolhimento por força de lei.
Leia maisAcidente de trabalho sem culpa do empregador não enseja danos morais e materiais
Colegiado entendeu que a possibilidade de acidente, no caso, é fato excepcional, dando azo à responsabilidade subjetiva.
Leia maisDr. Henrique Zalaf recebe diploma de Honra ao Mérito da OAB Campinas
Na última sexta-feira, durante a sessão do TED Campinas, os relatores foram homenageados.
Leia maisDr. Claudio Zalaf preside novamente sessão do TED-I na OAB São Paulo
600ª sessão de julgamento ocorreu no dia 09 de dezembro.
Leia maisArtigo: Possibilidade de revisão dos juros calculados com base na lei estadual n° 13.918/09.
A discussão acerca do tema se dá em razão do disposto no art. 24 da Constituição Federal, o qual dita que os Estados podem legislar, mas sem ultrapassar os limites estabelecidos pela União.
Leia maisTrabalhador terá de contribuir 49 anos para receber 100% da aposentadoria
Segundo a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo, para receber 100% do valor da aposentadoria o trabalhador brasileiro terá que contribuir para o INSS por 49 anos.
Leia maisEmpresa que não pune empregado por não usar EPI também é culpada em caso de acidente
Os magistrados verificaram a coexistência de três elementos fundamentais para a obrigação da indenização: a constatação do dano, o nexo de causalidade com o trabalho e sua decorrência por dolo ou culpa do empregador.
Leia maisCâmara exclui de condenação restituição de valores debitados do salário da reclamante para manutenção de convênio médico
A reclamada, em seu recurso, afirmou que os descontos efetivados nos salários “foram autorizados pela trabalhadora, além de previstos no contrato”.
Leia maisCZAA visita o Grupo Rosa e Amor
No mês de outubro, o escritório realizou ação interna para conscientizar e engajar os colaboradores, contribuindo com a entidade.
Leia maisPromulgada lei que suspende prazos para profissional que tiver filho
O projeto altera o Código de Processo Civil e garante que os processos sejam suspensos por 30 dias, sem prejuízos às partes.
Leia maisCZAA participa das negociações sindicais com o Sindicato dos Metalúrgicos de Piracicaba representando o SIMESPI
O reajuste aprovado ficou abaixo da inflação do período.
Leia maisArtigo: A importância dos contratos nas relações comerciais
No impulso por fechar negócios, muitas vezes as empresas caem na armadilha de disponibilizarem contratos escritos às pressas, ou até copiarem modelos prontos que nada refletem as necessidades de acordo do negócio. No artigo de hoje, saiba por que evitar este tipo de atitude e quais aspectos não devem faltar nos contratos.
Leia maisSenado disponibiliza consulta pública sobre NR12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
O Projeto de Decreto defende que a NR12 extrapolou seu poder regulamentar ao criar regras para a fabricação, sendo mais exigente que seus paradigmas e ocasionando altos custos para sua adaptação.
Leia maisAcidente de trajeto é excluído de seguro pago por empresas
Novas regras entram em vigor em 2017, com efeito para empregadores a partir de 2018.
Leia maisDr. Claudio Zalaf preside sessão do TED na OAB São Paulo
Confira na íntegra.
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