Relação de pintor com montadora é comercial, e não de trabalho, fixa TST

O TRT entendeu que o trabalhador prestava serviços somente para a empregadora.

Reconhecimento de grupo econômico exige relação hierárquica

É necessária comprovação de uma relação de coordenação entre as empresas e o controle exercido por uma delas, mesmo que tenham personalidades jurídicas próprias.

Débitos de autos de infração de ICMS podem ser renegociados no PEP

A novidade é uma boa oportunidade para que os contribuintes possam regularizar sua situação e resolver problemas do passado.

Governo anuncia medidas de simplificação tributária

As ações estão relacionadas à área de tecnologia e digitalização e fazem parte da agenda microeconômica do governo.

Artigo Zalaf: Quanto tempo pode levar para recuperar um crédito?

No artigo de Dra. Ana Paula Sena e Dra. Livia Correa, Advogadas do departamento Cível Zalaf, saiba que a prescrição também ocorre durante uma ação de recuperação de crédito na vigência do novo Código de Processo Civil.

TST reforça vínculo por trabalho habitual

Para o mestre em Direito do Trabalho e diretor do Instituto Mundo do Trabalho, cinco critérios definem uma relação de trabalho protegida pela CLT. Confira quais são.

Após 25 anos, STF derruba lei estadual com regras para informação em embalagem

O texto foi questionado em 1992 e, na prática, tinha dispositivos sem efeitos desde então, com liminar do Plenário.

Empresa de RH é condenada por manter “lista suja” com nomes de funcionários que ajuizaram ação

A empresa incluía os nomes dos funcionários que ajuizavam ação trabalhista em um banco de dados.

Atraso de dois dias no pagamento de férias não exige valor em dobro, decide TST

Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma indústria de pagar multa.

Lei da terceirização só vale para contrato encerrado a partir de 2017, diz TST

Esse é o primeiro precedente da SDI-1 sobre a aplicação intertemporal da Lei 13.429/2017, sancionada em março.

Zalaf realiza 2º Café Tributário, em Limeira

Evento evidenciará oportunidades tributárias, especialmente relevantes diante do atual cenário econômico.

Multa de 10% sobre FGTS é inconstitucional

Juiz Federal  declarou a inconstitucionalidade do pagamento da multa de 10% sobre o FGTS pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa.

Artigo Zalaf: Como economizar 1% do seu faturamento mensal preenchendo corretamente as notas fiscais

No artigo sobre economia tributária do Dr. Carlos Gideon, Advogado da área tributária CZAA, confira como adotar procedimentos que impliquem em significativa economia para as empresas.

Com reforma, trabalhador pode ter que pagar custos de processos atuais

Apesar da nova regra só entrar em vigor em novembro, poderá ser aplicada pelos juízes nas sentenças relativas aos casos que tramitam atualmente.

Receita Federal regulamenta restituição, compensação, ressarcimento e reembolso

Confira as principais novidades do ato normativo.