Com reforma, trabalhador pode ter que pagar custos de processos atuais

Apesar da nova regra só entrar em vigor em novembro, poderá ser aplicada pelos juízes nas sentenças relativas aos casos que tramitam atualmente.

Receita Federal regulamenta restituição, compensação, ressarcimento e reembolso

Confira as principais novidades do ato normativo.

Governador Alckmin abre programas para parcelamento de dívidas

A partir de 20/07 as empresas e as pessoas físicas poderão on-line pedir pagamento das dívidas em atraso. 

Justa causa por faltas é restabelecida no TST

No processo em questão, o colegiado entendeu que a justa causa não foi desproporcional em relação ao ato faltoso da trabalhadora, que “agiu com desídia no desempenho de suas funções”.

Após visitar local de trabalho, juiz condena reclamante e testemunha por má-fé

Depois de presenciar os fatos pessoalmente, magistrado constatou que a reclamante e sua testemunha apresentaram versão fictícia.

Advogados são condenados por aceitarem ação trabalhista mentirosa

Juíza destacou que eles sabiam que a demanda era ilegítima, e os condenou solidariamente com a autora por litigância de má-fé.

6ª Câmara mantém penhora sobre imóvel de sócia minoritária para pagamento de dívida trabalhista

Segundo o acórdão, foi adotada a teoria da desconsideração da personalidade jurídica com o intuito de “proteger a parte hipossuficiente na relação jurídica”.

Reforma Trabalhista passa a vigorar a partir de 11.11.2017

Confira novas regras e revogações da Reforma Trabalhista.

Lei altera Estatuto do Idoso e dá prioridades aos maiores de 80 anos

Os maiores de 80 anos terão preferência especial sobre os demais idosos.

JT não deve executar empresa em recuperação judicial

Empregados que detêm créditos trabalhistas devem se sujeitar à habilitação no juízo universal.

Temer sanciona texto da reforma trabalhista em cerimônia no Planalto

Modificações na CLT foram aprovadas pelo Senado na última terça (11) em uma sessão tumultuada. Governo prometeu alterar pontos da reforma por meio de medida provisória.

Senado aprova reforma trabalhista; texto segue para sanção de Temer

Sessão foi marcada por ato de senadoras, que ocuparam a Mesa Diretora por mais de 6 horas. Luzes do plenário foram desligadas e sessão foi retomada com gritaria e sob protestos da oposição.

Simespi encerra Jornada Jurídica 2017

Assim como nas edições anteriores, a Jornada Jurídica 2017 do Simespi foi um sucesso de público.

A regulamentação da Terceirização e a insegurança jurídica

No artigo do Dr. Guilherme Gut, confira considerações sobre o verdadeiro alcance da nova lei sancionada e a atual posição do Poder Judiciário sobre a terceirização irrestrita.

Publicações: Cronograma de saques do FGTS e Programa de Parcelamento Incentivado

Confira publicações importantes do dia 05-07.