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Proteção à maternidade: Garantias trabalhistas aos adotantes

Lei nº 13.509/2017 foi publicada no DOU no dia 23-11.
Leia maisDr. Claudio Zalaf integrará mesa de debates no Legislativo de Limeira

Evento é promovido pela Câmara Municipal de Limeira, como parte da Campanha “16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”.
Leia maisReceita passa a cobrar CPF de dependentes a partir de 8 anos de idade

A partir de 2019, documento será obrigatório para pessoas de todas as idades, informou o Fisco.
Leia maisReceita Federal cria a DME

Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie, nova obrigação acessória, foi publicada em 21/11 no diário Oficial da União.
Leia maisReforma autoriza uso de seguro para recurso

A novidade está prevista na Lei nº 13.467, que instituiu a reforma trabalhista.
Leia maisFim da obrigação sindical pela reforma trabalhista é questionada no STF

Entidades de várias categorias profissionais questionam as alterações relativas à autorização prévia dos trabalhadores para ocorrer o desconto da contribuição sindical.
Leia maisTST altera regimento interno para se adequar ao novo CPC e reforma trabalhista

O resultado vai orientar não só os ministros quanto aos procedimentos internos dos processos no TST, mas toda a comunidade jurídica.
Leia maisEmpregada é demitida por justa causa em razão de postagens em rede social

Auxiliar financeira foi dispensada após faz uma postagem negativa em que fazia referência ao seu chefe.
Leia maisMP altera pontos anteriormente disciplinados pela Reforma Trabalhista

Medida Provisória nº 808/2017, assinada pelo Presidente Michel Temer, altera regras da reforma trabalhista.
Leia maisPalestra: Impactos Práticos da Reforma Trabalhista

Iniciativa do escritório Claudio Zalaf Advogados Associados oferece a oportunidade de conferir aspectos práticos da nova legislação trabalhista no dia a dia das empresas.
Leia maisArtigo: Síntese sobre os impactos da Reforma Trabalhista na gestão de processos

Dr. Lucas Ciarrocchi Malavasi, sócio e gestor, disserta sobre informações necessárias e desnecessárias que a Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) trará em relação carteira de processos.
Leia maisSindicatos tentam adiar impactos da reforma e buscam receita alternativa

Entidades têm conseguido prorrogar negociações e já começam a incluir nos acordos coletivos a cobrança de contribuição sindical obrigatória; nova lei torna contribuição opcional.
Leia maisCentrais sindicais têm acordo para nova contribuição

Projeto apresentado às lideranças do Congresso cria limite de 1% da folha de pagamento e aprovação por 10% da categoria em assembleia.
Leia maisEmpresa é condenada por castigar empregados com mau desempenho

Empregado foi obrigado a usar salto alto após considerarem seu desempenho fraco.
Leia maisCréditos decorrentes de benefício fiscal não compõem IRPJ e CSLL, decide STJ

A tese foi definida pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça.
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