Notícias

Súmula trabalhista exige que demissão seja justificada no ES

Texto foi editado pelo TRT da 17ª região.

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Arbitragem é inaplicável ao processo do trabalho

Decisão é do TRT da 2ª região.

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Reiteração de atos faltosos leva trabalhador a não reverter justa causa

Trabalhador buscava reverter justa causa, não obtendo sucesso inclusive porque deixou de impugnar trecho de sentença da 2ª Vara de Bauru, que enumerou faltas e penalidades aplicadas ao recorrente.

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Curso em dia de folga deve ser remunerado como hora extra, reafirma TST

O relator do recurso aplicou ao caso o artigo 4º da CLT, que considera como de atividade efetiva o tempo em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens.

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Justiça do Trabalho não pode penhorar créditos de empresa em recuperação

Entendimento é de que se a empresa está sob processo de recuperação judicial há um foro competente já estabelecido para analisar medidas que afetam sua liquidez.

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OIT: efeitos da recessão vão aumentar desemprego mundial em 2017

Segundo a direção da OIT, o desemprego continuará subindo nos próximos anos porque o ritmo de aumento da força de trabalho supera o da criação de empregos.

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5ª Câmara admite cerceamento de defesa contra reclamadas, mas concede tutela de evidência para antecipar pensão à família de trabalhador

Entenda o caso.

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Insegurança jurídica dificulta a arbitragem na área trabalhista

A jurisprudência sobre o tema é bastante diversa.

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Empregado que usa veículo próprio para trabalhar não tem direito a indenização

A sentença de origem considerou que, quando contratado, o empregado sabia da necessidade de trabalhar com veículo próprio e de arcar com custos. 

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Novo Programa de parcelamento para débitos federais vencidos é lançado pelo Governo

Confira os detalhes e regras do Programa.

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Execução contra um dos cônjuges alcança bens do casal, diz TRT-3

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) negou embargos apresentados pela mulher de um devedor para retirar do processo sua metade de um imóvel.

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Receita pode usar dados da CPMF para punir infrações de contribuinte

Entendimento da 8ª Turma do TRF da 1ª Região considerou legítimo o uso de dados bancários para lavratura de auto de infração de contribuinte por omissão de rendimentos.

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CZAA apoia as ações do Janeiro Branco

A campanha de conscientização em favor da saúde mental foi iniciada em Minas Gerais em 2014 e já conta com dezenas de municípios adeptos, incluindo Campinas-SP, onde fica a filial do escritório.

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Temer apresenta reforma trabalhista e libera saque de conta inativa do FGTS

Presidente vai mostrar projeto para as centrais sindicais; plano prevê a criação do Programa Seguro-Emprego e altera pontos da CLT, como permitir a prevalência do acordado entre patrões e empregados sobre a legislação em alguns casos específicos.

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Empresa inscrita no Simples não precisa pagar contribuição sindical

7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que as empresas inscritas no Simples estão isentas do recolhimento por força de lei.

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