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Análise – Medida Provisória 936
Artigo: A Pandemia e o dever do Estado indenizar empregados demitidos – Uma análise sob a ótica do artigo 486 da CLT e Fato do Príncipe
Artigo: Governo anuncia financiamento de salário de trabalhador de pequenas e médias empresas
Dr. Claudio Zalaf prestigia Policiais Militares em evento da categoria
O evento, realizado com o objetivo de valorizar profissionais da PM, contou com a presença de autoridades.
Leia maisWhatsApp pode ser usado para intimações judiciais
O uso da ferramenta de comunicação de atos processuais pelo WhatsApp foi iniciado em 2015.
Leia maisMudança da Regional da CAASP para a Casa da Advocacia, na Cidade Judiciária, ocorrerá de 8 a 10 de julho
Nova sede regional abrirá as portas em 11 de julho.
Leia maisPrograma Seguro-Emprego é sancionado
Para preservar empregos, a lei permite às empresas reduzir salários e a jornada de trabalho de seus empregados. Confira as principais regras do Programa.
Leia maisCompliance: uma prática necessária no cenário corporativo atual.
Com o vigor da Lei Anticorrupção e a Operação Lava a Jato, o termo Compliance foi difundido e passou a fazer parte do dia a dia das organizações. No artigo da Dra. Deborah Zamoner, saiba o significado e a importância de “estar em compliance”.
Leia maisReconhecimento de validade de convenção coletiva do trabalho
TST declarou a validade de disposições de CCT que flexibilizaram as regras para o preenchimento da “cota de portadores de necessidades especiais”, fixando percentuais inferiores àqueles estabelecidos pelo artigo 93, da lei 8.213/91.
Leia maisBem de família pode ser penhorado se devedor tenta burlar cobrança
Na situação em questão, os procuradores federais defenderam o afastamento da proteção legal da impenhorabilidade do bem de família.
Leia maisCZAA participa da Jornada Jurídica do Simespi
Sindicato promove anualmente um dos eventos mais aguardados do ano pelos profissionais jurídicos e contábeis da região.
Leia maisCampanha do Agasalho CZAA 2017 chega ao fim
As doações ocorreram no perídio de 19/05 a 20/06 de 2017, em ambas as unidades.
Leia maisEmpregador não pode punir funcionário mais de uma vez pelo mesmo fato
Princípio do “non bis in idem”.
Leia maisComissão aprova contagem de prazos de processos trabalhistas em dias úteis
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Leia maisParcelamento tributário: (in)segurança jurídica?
Confira no Artigo do Dr. Felipe Zalaf, sócio responsável pelo setor tributário CZAA, uma reflexão sobre o parcelamento das dívidas tributárias e a insegurança a que estão sujeitos os contribuintes.
Leia maisRelatório da reforma trabalhista deve ser lido em comissão na terça-feira
O forte embate entre governo e oposição deverá marcar, mais uma vez, as discussões acerca do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017, que contém a Reforma Trabalhista.
Leia maisJustiça eleva valor de causa para fixar multa por litigância de má-fé
Com base em dispositivo no novo Código de Processo Civil (CPC), estabeleceu uma pesada multa por litigância de má-fé para o autor
Leia maisÉ cabível a reparação por dano moral mesmo antes da celebração do contrato
Empresa que recusar o trabalhador por não aceitar conta-salário deverá indenizar o mesmo por danos morais.
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