STJ diz que plano de saúde não pode negar exame pedido por médico

As cláusulas contratuais que negam exames, diagnósticos ou internações quando as requisições são assinadas por médico não cooperado constrangem o usuário, causando-lhe transtornos e prejuízos desnecessários.

Reforma da CLT em meio a desemprego alto é arriscada, diz novo titular do TRT2

Apesar de entender que há chances de avanços na legislação, Presidente do TRT-2 afirma que o momento não é oportuno.

Artigo: Impactos da Nova Legislação Processual na vida do Empresário – Preocupações e Alívios

O Novo Código de Processo Civil trouxe alguns desafios para empresários e advogados. Mas também apresentou alguns alívios! Confira nosso artigo.

Protesto de CDA é possível em situações anteriores à alteração da legislação

A questão foi debatida no STJ em recurso do município de Londrina (PR) contra decisão favorável ao Banco Itaú.

Débitos de ICMS e ISS do Simples Nacional encaminhados para inscrição em Dívida Ativa

Os contribuintes que possuíam débitos relativos aos estados ou municípios presentes deverão dirigir-se aos respectivos entes para regularização.

Turma mantém acordo entre concessionária e ex-diretor assistido por advogado

Apesar de acordo previamente firmado, com a presença dos advogados de ambos, ex-diretor entrou com reclamação trabalhista alegando prejuízos.

Empresa que paga rescisão no prazo não deve multa por atrasar homologação

Segundo o TST, se o pagamento for feito no período correto é indevida a aplicação da multa, ainda que haja atraso na homologação.

Empresa é condenada por programa de incentivo constrangedor

Os intervalos eram monitorados e a empresa lançava-os nos relatórios de produtividade dos empregados, levando-os a perder pontos no programa de incentivo.

Fazenda notifica proprietários de 330 mil veículos final de placa 3 com débitos de IPVA

Os proprietários de veículos com final de placa 3 têm 30 dias para pagar débitos de IPVA entre 2011 e 2016.

Dr. Jano Freire completa 10 anos de CZAA

Jano Freire iniciou no escritório Claudio Zalaf Advogados Associados como advogado. Foi coordenador e tornou-se sócio em 2013.

Motorista submetido à jornada de trabalho excessiva receberá indenização por dano existencial

O trabalhador fazia uma jornada de 12 horas diárias, o que afastava-o de sua família e convívio social. A empresa alegava que a jornada estava prevista em convenção coletiva.

Alteradas condições para Crédito consignado com desconto em folha

A lei foi alterada para dispor sobre as regras do desconto de empréstimo consignado em folha de pagamento.

Convênio entre cartórios e Receita garante emissão imediata de CNPJ

Agora a inscrição no CNPJ teve uma redução considerável no prazo em alguns Estados. A previsão é que todo o país integre esse serviço até o fim do ano.

Trabalhadora é condenada a indenizar patrão por cobrar verbas já recebidas

A vendedora pediu demissão do local onde trabalhava, alegou rompimento de contrato e indenização por danos morais mesmo tendo recebido todos os valores. 

Audiências e Diligências: Por dentro do Contencioso de Massa CZAA

Segmento cada vez mais cobiçado no mercado, o contencioso de massa é hoje responsável por um percentual expressivo do faturamento do escritório.