Notícias | Claudio Zalaf Advogados Associados
Notícias

Supremo decide que proibição de creditamento do PIS-Cofins de ativo imobilizado adquirido até abril de 2004 é inconstitucional

A decisão, por maioria, se deu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 599316, com repercussão geral reconhecida (Tema 244), ao qual foi negado provimento

Leia mais

Redução do IOF incidente sobre operações de crédito é prorrogada por mais por mais 90 dias

Esta medida foi inicialmente anunciada no mês de abril deste ano com validade para o período de 3/4/2020 a 3/7/2020 (Decreto Nº 10.305, de 1º de abril de 2020)

Leia mais

MP estende prazo de incentivo fiscal a novos projetos do setor automotivo

A MP altera a lei que criou incentivos fiscais para a regionalização da indústria automotiva (Lei 9.440/97)

Leia mais

Nova versão PER/DCOMP – ADE COREC nº 02/2020

Confira Ato Declaratório Executivo Corec nº 2 a respeito da aprovação da versão 6.9 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP)

Leia mais

PORTARIA CONJUNTA Nº 25, DE 26 DE JUNHO DE 2020

Confira Portaria que dispõe sobre a suspensão dos prazos para prestação das informações de que trata a Portaria MDIC nº 113, de 17 de maio de 2012, e a Portaria Conjunta RFB/SCS n° 1908, de 19 de julho de 2012

Leia mais

Prorrogações de atos da Receita e da PGFN – Portaria RFB nº 1.087/2020 e Portaria PGFN nº 15.413/2020

Confira informativo a respeito da Portaria RFB nº 1.087/2020 e Portaria PGFN nº 15.413/2020

Leia mais

Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) podem acessar informações sobre a receita bruta para pleitearem acesso ao Pronampe

A Receita Federal está trabalhando para facilitar a adesão das Micro e Pequenas Empresas ao Pronampe, tornando mais fácil para as empresas interessadas comprovarem a sua receita declarada, entretanto, a concessão depende da instituição financeira participante do programa

Leia mais

ANS torna obrigatória cobertura de teste de covid-19 por planos de saúde

As pesquisas de anticorpos IgA, IgG ou IgM serão obrigatórias para os planos de saúde nas segmentações ambulatorial, hospitalar e referência, nos casos em que o paciente apresente ou tenha apresentado alguns quadros clínicos

Leia mais

Artigo: Os créditos não-cumulativos seriam uma forma de impulsionar a economia durante e após pandemia?

Adianta termos um sistema tributário com um método de apuração tributária chamada de não-cumulatividade, constitucionalmente previsto, se não utilizado em seu potencial máximo? Nesse artigo, os drs. Felipe Zalaf e Carlos Gideon te convidam a uma reflexão a respeito do tema

Leia mais

Câmara concluirá na próxima semana votação da MP de ajuda a empresas

A MP autoriza a concessão de crédito para pequenas e médias empresas pagarem suas folhas de salários

Leia mais

Portal REGULARIZE é integrado ao acesso único digital do governo federal (Gov.br)

De acordo com a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, responsável pela gestão da ferramenta, mais de 800 serviços públicos federais, estaduais e municipais estão disponíveis para acesso com o Login Único

Leia mais

Webinar: Desafios da gestão corporativa durante a pandemia – Parte II

Confira webinar que acontecerá dia 26/06, às 16h

Leia mais

Trabalho em atividades de comércio aos domingos e feriados é constitucional

Duas ações que questionavam a permissão foram julgadas improcedentes pelo Plenário do STF, em sessão virtual

Leia mais

Artigo: Dilemas da vigência da LGPD: temos, finalmente, uma data para início de sua vigência?

O objetivo principal da LGPD é regulamentar como os dados de cidadãos podem ser coletados e tratados, prevendo punições para suas violações, e passou por, ao menos, 3 alterações de vigência. Confira no artigo escrito pelo Dr. Henrique Zalaf e pela Dra. Juliana Cecconi, quais inseguranças jurídicas a Lei 14.010, de 10 de junho de 2020, trouxe a respeito da vigência da LGPD

Leia mais

PGFN – Transação Excepcional na cobrança da dívida ativa da União

Diferentemente de um Refis, esta modalidade verifica e avalia a capacidade de pagamento do contribuinte, levando-se em consideração impactos econômicos e financeiros causados pela pandemia

Leia mais