Notícias

TJSP determina impenhorabilidade de verba trabalhista

Para o relator designado, o crédito tem natureza salarial e, por esse motivo, deve ser declarado impenhorável.

Leia mais

Poder público deve realizar desconto em pagamento de servidores em greve, decide Supremo

O plenário do STF decidiu que é devido o desconto nos vencimentos dos servidores públicos em decorrência de dias não trabalhados por adesão a greve.

Leia mais

Artigo: A facilidade que a advocacia de apoio enseja

Processos judiciais em curso são importantes e precisam ser acompanhados de perto por escritórios capacitados, e é de grande complexidade gerenciá-los do começo ao fim.

Leia mais

Terceira Turma julga válido desconto para quem paga mensalidade escolar em dia

Conceder abatimento no valor da mensalidade escolar para quem paga dentro do prazo, o chamado “desconto pontualidade”, não é prática abusiva, segundo decisão unânime da Terceira Turma do STJ.

Leia mais

STF rejeita revisão para aposentados que seguem contribuindo

Por 7 votos a 4, ministros do Supremo negaram a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar.

Leia mais

CZAA participa de Pesquisa de Recenseamento do Cesa

Pesquisa foi enviada aos representantes da entidade em 15 estados. O resultado será transformado em Guia de Melhores Práticas.

Leia mais

Contribuinte tem direito a diferenças em regime de substituição do ICMS

Segundo o ministro Edson Fachin, existe o direito a créditos de ICMS relativos a mercadorias vendidas a um valor menor do que o presumido no regime de substituição tributária “para frente”.

Leia mais

35º Subseção de Limeira realiza 2º Congresso de Direito Previdenciário

No sábado, dia 29 de Outubro, ocorrerá o 2º Congresso de Direito Previdenciário da 35º Subseção de Limeira, no Teatro Nair Belo. Confira mais informações.

Leia mais

Receita e Procuradoria da Fazenda fecham cerco a fraudes fiscais

Portaria vai criar grupos de atuação especial no combate à fraude para a cobrança administrativa e execução fiscal.

Leia mais

STF suspende todos os processos e decisões trabalhistas sobre ultratividade de acordos

Ministro Gilmar Mendes concedeu medida cautelar em ação que discute alteração jurisprudencial feita pelo TST.

Leia mais

Artigo CZAA: Recuperação de crédito tributário previdenciário

É possível deixar de pagar e recuperar a contribuição previdenciária indevidamente cobrada pelas cooperativas de serviços médicos nos últimos 5 (cinco) anos. Veja como!

Leia mais

Planos de saúde perdem disputa tributária

Era a última cartada do setor. A jurisprudência no Superior Tribunal de Justiça (STJ) é desfavorável às operadoras.

Leia mais

CZAA apoia a campanha Outubro Rosa

Confira mais detalhes.

Leia mais

O STJ aprovou três novas súmulas

Confira as súmulas aqui.

Leia mais

Artigo CZAA: Tempos de crise e a importância dos Serviços Jurídicos preventivos para o empresário

Em qualquer uma das áreas de abrangência do direito, medidas jurídicas preventivas se tornam muito mais econômicas, ágeis, e muito menos desgastantes se comparadas com soluções judiciais contenciosas.  

Leia mais