Artigo: Os “filhotes” do STF

No artigo do Dr. Felipe Zalaf, confira uma análise sobre as consequências da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS e as derivações que a decisão pode vir a ocasionar.

Justa causa revertida por falta de prova de desídia não gera dano moral

A decisão é da SDI – 1 do TST.

Demissão via WhatsApp não gera danos morais

O magistrado entendeu que o aplicativo é um meio seguro de conversação e que não há exposição à terceiros.

Enunciado 165 do Fonaje, sobre prazos nos juizados, deve ser cancelado

Tal aprovação merece aplausos e deve colocar pá de cal na lamentável situação de insegurança jurídica que se instalou Brasil afora sobre o assunto.

Mantida justa causa a empregado que criticou empresa em revista jornalística

A decisão é do SDI-1 do TST.

Reclamante e advogados são condenados por má-fé por encenação de situação trabalhista

Para magistrada, eles agiram em conjunto na tentativa de lesar a parte contrária, intentando uma lide mais do que temerária.

Concessionária não pode reter veículo por falta de pagamento do serviço

A resposta veio da 3ª turma do STJ, em julgamento de caso relatado pelo ministro Ricardo Cueva.

Palestra sobre Reforma Trabalhista reúne associados do Simespi

Evento foi realizado no dia 29/08 em Piracicaba, para associados do Simespi e convidados.

Diário Oficial traz prorrogação de prazo para regularização tributária

Rodrigo Maia, presidente da República em exercício, editou medida provisória (MP) prorrogando o prazo de adesão ao novo refinanciamento de dívidas.

Dr. Claudio Zalaf participará da Semana Jurídica do ISCA em Limeira

Participação como mediador da mesa redonda sobre Redução da Maioridade Penal abre o ciclo de palestras da Faculdade. 

Receita Federal encaminhará débitos para inscrição em Dívida Ativa da União em setembro

Encaminhará para inscrição em Dívida Ativa da União os débitos para os quais já se encerraram as ações administrativas de cobrança e que não foram regularizados por meio do PRT ou do PERT.

Não cabe indenização quando há recusa da trabalhadora em reassumir posto de trabalho

No caso, a recusa não foi da empresa, mas da própria trabalhadora.

Prazo de adesão ao novo Refis deve ficar para fim de outubro, diz Meirelles

Inicialmente, o prazo terminaria em 31 de agosto. 

Relator apresenta principais pontos de proposta de reforma tributária

Hauly defende em sua proposta a extinção de dez tributos que incidem sobre o consumo.

TST: Multa de 10% do CPC para devedor não é aplicável no processo do trabalho

 De acordo com o ministro João Oreste Dalazen, o direito processual trabalhista impede a invocação supletiva do dispositivo.