Ministério do Trabalho orienta fiscais a não aplicar reforma ao passado

Ainda pouco divulgada entre as empresas, a Nota Técnica SIT nº 303, de 2017, determina que os auditores deverão aplicar a reforma (Lei nº 13.467) somente ao presente.

Trabalhadora submetida a ócio forçado após licença médica deve ser indenizada

A decisão é dos desembargadores da 3ª Turma do TRT do Paraná, que consideraram vexatória e humilhante a situação de ociosidade forçada que foi imposta pela empregadora.

Tensão entre a Câmara e o Senado ameaça a MP da reforma trabalhista

O presidente do Congresso protela instalação de Comissão Mista da medida provisória sobre nova legislação do trabalho por discordar do nome indicado pelo governo para relatar a matéria.

Funcionário que mentiu em inicial é condenado por má-fé

A empresa sustentou que o autor foi dispensado por justa causa porque “passou a faltar de forma irresponsável, sem fundamentar e sem avisar”.

Portaria da PGFN regulamenta bloqueio de bens sem decisão judicial

A regra foi inserida na conversão em lei da medida provisória que criou o programa de parcelamento de dívidas do Funrural.

Novas ações trabalhistas caem pela metade depois de reforma na CLT

Advogados atribuem o cenário às dúvidas sobre como a nova lei seria aplicada.

Zalaf realiza treinamento interno

Toda a equipe de advogados e administrativa esteve reunida.

Livre Iniciativa Empresarial e Livre Concorrência para uma economia saudável

No artigo Zalaf de hoje, Amanda Motta e Bruna Sousa, do departamento cível, dissertam sobre o tema “concorrência empresarial” sob a ótica jurídica.

Integrante do escritório Claudio Zalaf Advogados recebe menção honrosa em Concurso do CESA

Amanda Antico Motta, estagiária do departamento cível, desenvolveu monografia sobre “Sigilo, Discrição e Confiança no Exercício da Advocacia”.

Sócios do escritório realizam palestras em Limeira

Convidados pela Faculdade ISCA, Dr. Felipe Zalaf e Dr. Lucas Malavasi palestrarão em cursos de férias da Instituição.

Empregador não deve indenizar família de motoboy morto por “bala perdida”

A 12ª Vara do Trabalho de Campinas decidiu que não houve responsabilidade civil da empresa.

Por negligência, grávida pode ser demitida por justa causa, diz TRT-2

Funcionária gráfica cometeu sete sanções em oito meses de contrato. 

TST debaterá procedimento de revisão de jurisprudência após reforma trabalhista

Comissão de Jurisprudência irá propor ao Pleno arguição de inconstitucionalidade contra nova regra.

TRT-15 reconhece inimizade entre perito e empresa e anula sentença

8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região determinou nova perícia para apurar condições de insalubridade e segurança no trabalho.

Ao promover funcionário, empresa o perdoa de eventual desvio ético, decide TST

Empregado foi promovido por merecimento e colocado em nova função de confiança durante a apuração de falta grave.