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Proteção à maternidade: Garantias trabalhistas aos adotantes
Lei nº 13.509/2017 foi publicada no DOU no dia 23-11.
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Leia maisReceita passa a cobrar CPF de dependentes a partir de 8 anos de idade
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Entidades de várias categorias profissionais questionam as alterações relativas à autorização prévia dos trabalhadores para ocorrer o desconto da contribuição sindical.
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O resultado vai orientar não só os ministros quanto aos procedimentos internos dos processos no TST, mas toda a comunidade jurídica.
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Iniciativa do escritório Claudio Zalaf Advogados Associados oferece a oportunidade de conferir aspectos práticos da nova legislação trabalhista no dia a dia das empresas.
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Dr. Lucas Ciarrocchi Malavasi, sócio e gestor, disserta sobre informações necessárias e desnecessárias que a Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) trará em relação carteira de processos.
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Leia maisCentrais sindicais têm acordo para nova contribuição
Projeto apresentado às lideranças do Congresso cria limite de 1% da folha de pagamento e aprovação por 10% da categoria em assembleia.
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Empregado foi obrigado a usar salto alto após considerarem seu desempenho fraco.
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A tese foi definida pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça.
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